O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou um novo guia de classificação indicativa para obras audiovisuais, aplicativos e serviços digitais. A partir de agora, além do conteúdo, passam a ser analisadas as funcionalidades das plataformas, em uma atualização que o governo Lula apresenta como modernização do sistema para orientar famílias e proteger crianças e adolescentes no ambiente on-line.
A principal mudança alcança jogos eletrônicos, streaming e redes sociais: a classificação considerará fatores como chats com outras pessoas, interação com inteligência artificial, possibilidade de compras on-line, uso de geolocalização e de algoritmos. Na prática, aplicativos antes marcados como "livres" poderão migrar para faixas etárias mais altas por causa do potencial de interação digital.
Desde 2015, com a adesão à International Age Rating Coalition (Iarc), o Brasil já classificava apps digitais, mas o foco estava no conteúdo audiovisual, como presença de violência, nudez, sexo ou uso de drogas. Agora, o olhar se amplia para a dinâmica dos próprios recursos das plataformas.
Secretária de Direitos Digitais na pasta comandada por Ricardo Lewandowski, Lílian Cintra de Melo define a novidade como uma "modernização em prol da melhor compreensão do ambiente digital". Ela ressalta que o ecossistema on-line tem especificidades diferentes de filmes, novelas e séries, e que essas características não podem ser ignoradas.
— Em geral, as pessoas têm um olhar no modo varejo para o digital. Mas a gente precisa pensar no atacado para entender como os algoritmos de fato funcionam nesses ambientes. Não adianta olhar post a post. É impossível fazer isso — pondera Cintra de Mello. — A partir dessa visão, mudamos a lógica na política de classificação indicativa.
Especialistas ouvidos avaliaram positivamente as mudanças, mas lembraram que ainda faltam campanhas de conscientização para alertar sobre os riscos de certos conteúdos ao público infantojuvenil. Pelo ordenamento jurídico, a classificação indicativa é recomendatória e não proíbe exibição de obras; a ideia é orientar o consumo.
Como reforça a secretária, o objetivo é "empoderar famílias para que elas decidam o que crianças e adolescentes podem ou não assistir".
— Novos modos de classificação são positivos. Mas enquanto os pais não virem alguns conteúdos como ameaças, eles não vão tomar nenhum tipo de ação. Em casa, a oferta de conteúdo é infinita. E a gente sabe que o Estado não pode entrar na casa das pessoas para regular o que estão consumindo — compara o neuroeducador Fernando Lino, responsável pelo projeto Guardião Digital. — O cenário mudou. Antes, as pessoas iam ao cinema, compravam o ingresso e ali havia um controle. Agora, com aplicativos e jogos, tudo fica muito mais complexo, já que envolve dispositivos diferentes: televisão, computador, videogame, tablet, celular. Portanto, não adianta só ficar batendo na tecla da classificação e não conversar diretamente com as famílias.
O guia também cria a faixa "não recomendado para menores de 6 anos". Para essa idade, qualquer violência fica fora da classificação livre. Entre os critérios aceitos estão a "apresentação da tristeza de forma ponderada" e a "linguagem de baixo teor ofensivo", reconhecendo o consumo relevante de audiovisual, apps e produtos digitais por crianças nessa faixa.
— A inclusão dessa faixa é um reconhecimento de que existe um consumo representativo de audiovisual, além de aplicativos e produtos digitais,entre crianças dessa idade. Não podemos negar a realidade — reforça.
Com as novas diretrizes, plataformas deverão ajustar informações e controles de acordo com os riscos de interação que oferecem. Para usuários e famílias, a expectativa é de orientações mais claras sobre o que é adequado em cada idade.