A apicultura brasileira entrou na Justiça contra o uso do "preparado de mel" pela indústria. A Confederação Brasileira de Apicultura (CBA) e o Instituto Brasileiro de Apicultura e Meliponicultura (IBRAM) ajuizaram Ação Civil Pública contra a União e grandes empresas, pedindo indenização de R$ 200 milhões por danos morais coletivos e a proibição desse insumo.
O foco é a ilegalidade do "preparado de mel", mistura que, segundo ficha técnica de fabricante anexada ao processo, pode conter apenas 10% de mel e ser majoritariamente composta por açúcar, água, corantes e aromatizantes. A ação afirma que a prática viola o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa), que proíbe soluções açucaradas e exige que o produto da abelha seja o ingrediente predominante.
O advogado e apicultor Jeovam Cavalcante, que representa as entidades, diz que a origem do problema remonta a uma resolução de 2007 que autorizava apenas preparados de frutas, mas que a indústria estendeu a norma para o mel, sem base legal. "Essa é a tese das empresas: elas defendem que o mel estava incluído. Só que o mel é um produto de origem animal, enquanto a fruta é de origem vegetal", afirma. Segundo ele, falta opção real nas gôndolas: "Os iogurtes de mel, por exemplo, nenhum dos que estão no mercado é realmente um iogurte de mel. É só o preparado!"
Segundo produtores, os prejuízos vêm desde os anos 2000. Patric Luderitz, coordenador da Câmara Setorial de Apicultura e Meliponicultura do Estado e vice-presidente da Federação Apícola do Rio Grande do Sul (Fargs), relata "redução significativa da compra de mel pelas indústrias". Ele conta que deixou de fornecer para uma indústria de biscoitos por volta de 2007, quando a prática se intensificou.
"Queremos que venha à luz a transparência dessa situação, principalmente aos consumidores. Porque são os que mais estão perdendo. Os produtores perdem também porque não vendem o produto, porque estancou a venda à indústria. Mas os consumidores não comem mel, porque estão achando que estão comendo mel nos produtos que não estão", aponta Luderitz.
A ação sustenta omissão do Ministério da Agricultura (Mapa) na fiscalização. Destaca ainda que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já se manifestou em nota técnica: "produtos que usem esse tipo de preparado não podem fazer alusão, seja por expressões ou imagens, ao uso de mel como componente por induzir o consumidor a acreditar que o produto contém somente mel como ingrediente para conferir dulçor".
As entidades também acusam grandes fabricantes de laticínios, panificação e cosméticos de utilizarem e difundirem o insumo. O processo aguarda a citação da União e das empresas, após o Ministério Público Federal ingressar como fiscal da lei.
Procurou-se o Mapa para manifestação, mas não houve resposta até o fechamento desta edição.