O governo Lula anunciou nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União (DOU) a implementação do protocolo 'Não é não'. O objetivo dessa iniciativa é prevenir a violência contra a mulher em locais onde ocorre a venda de bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates e casas de espetáculos musicais em locais fechados ou shows.

O protocolo é uma iniciativa da deputada Maria do Rosário (PT-RS). Sua intenção é garantir a dignidade e a integridade física e psicológica das mulheres e também fornecer apoio na atuação dos órgãos de saúde e segurança pública.

As diretrizes do protocolo estipulam que os estabelecimentos que aderirem ao 'Não é não' devem adotar medidas apropriadas para assegurar a segurança das denunciantes. Se algum incidente acontecer, o estabelecimento é responsável por remover o infrator do local e proibir seu retorno até o final das atividades.

Além disso, os estabelecimentos são incentivados a promover um código específico nos banheiros femininos. Este código deve permitir que as mulheres acionem discretamente os funcionários quando necessitarem de ajuda, garantindo uma rápida e eficaz resposta à situação.