O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou que o X (antigo Twitter) apague uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em que ele associa o PT ao tráfico de drogas, chamando a legenda de "Partido dos Traficantes".

A plataforma de Elon Musk tem 48 horas, após ser notificada, para remover a publicação, que faz uma falsa associação do PT a grupos narcotraficantes.

Em sua decisão, o juiz Wagner Pessoa Vieira afirmou que a imunidade parlamentar está restrita à Casa Legislativa e que imputar falsas associações causa dano moral.

"A publicação de informações falsas ou desprovidas de autenticidade, imputando aos apelantes apoio a grupo terrorista, configura dano moral, uma vez que atinge diretamente a honra e a imagem deles. A gravidade do dano é acentuada pelo fato de que os apelados são figuras públicas com amplo alcance midiático", declarou o magistrado.

O Partido dos Trabalhadores (PT) moveu ação judicial contra Nikolas Ferreira (PL-MG), Bia Kicis (PL-DF), Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e outros parlamentares bolsonaristas por associarem o partido ao tráfico de drogas em postagens nas redes sociais.

A ação foi protocolada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e pede indenização de R$ 40 mil por danos morais de cada parlamentar, além da remoção imediata das publicações que utilizam o termo "PT, Partido dos Traficantes".

Segundo o PT, as mensagens começaram a circular após a megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, e tiveram o objetivo de "degradar a imagem pública do partido" e "associá-lo falsamente ao crime organizado".

Também foram incluídos no processo Gustavo Gayer (PL-GO) e Carlos Jordy (PL-RJ), que compartilharam publicações semelhantes. O partido afirma que o conteúdo é difamatório e politicamente motivado.

Antes, o juiz de plantão Tiago Fontes Moretto havia negado pedido liminar apresentado no sábado (1º), alegando falta de urgência para uma intervenção imediata. O caso segue sob análise do TJDFT.

Na semana passada, Nikolas reagiu com agressividade a uma internauta que lembrou que seu primo, Glaycon Raniere de Oliveira Fernandes, preso por tráfico de drogas, não foi executado e teve direito à ampla defesa.

O parlamentar respondeu com xingamentos, dizendo que o parente "não recebeu a polícia com tiros, barricada e drone com bomba" e atacou a mulher com ofensas misóginas.

Usuários também relembraram a defesa feita por Nikolas ao ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), que feriu dois agentes da Polícia Federal durante troca de tiros ao resistir a uma ordem de prisão em 2022. Na ocasião, Nikolas minimizou o episódio e afirmou que Jefferson deveria responder apenas por difamação, e não ser preso.