O projeto de lei nº 1 de 2026 – o primeiro do Ano Novo – foi apresentado pelo governo Lula. A proposta cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano a partir de um desmembramento do Instituto Federal da Paraíba, estado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos).

A nova unidade passa a integrar a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Segundo o projeto do Poder Executivo, o ministro da Educação só poderá nomear para o cargo de reitor pro tempore da nova instituição "o docente pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente de Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que possua o mínimo de cinco anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica".