O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que autoriza operações de Garantia da Lei e da Ordem entre 2 e 23 de novembro de 2025 em Belém (PA), durante a Reunião da Cúpula de Líderes e a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira.

O ato atende a pedido do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), e segue o mesmo procedimento adotado em eventos internacionais recentes, como a Cúpula do G20, em 2024, e a reunião do Brics, neste ano, ambas realizadas no Rio de Janeiro.

Além de Belém, a medida contempla ações em Altamira e Tucuruí, com foco na proteção de infraestruturas críticas — usinas hidrelétricas, portos, aeroportos, estações de tratamento de água e vias de acesso.

Prevista na Constituição e regulamentada pela Lei Complementar nº 97/99, a GLO permite o emprego das Forças Armadas com poder de polícia, por período e área determinados, em coordenação com órgãos de segurança pública federais e estaduais. Os eventos no Pará reúnem mais de 140 delegações estrangeiras e mais de 50 chefes de Estado ou de governo.

Apenas o presidente da República pode decretar a GLO, por exercer o comando das Forças Armadas. A determinação pode ser provocada pelo Legislativo, Judiciário ou por governador estadual — como no caso da COP30. A medida reforça o compromisso do governo Lula com a segurança e a boa imagem do Brasil no cenário internacional.