O Presidente Lula aprovou na noite de sábado, 30, o principal projeto do Ministro da Economia, Fernando Haddad: a regulamentação das apostas esportivas. As novas regras estabelecem uma taxa de 15% de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre o valor bruto dos prêmios ganhos, cobrindo apostas online e offline, eventos esportivos reais e virtuais.

Conforme esclarecido por Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso e membro do PT-AP, acredita-se que essa nova medida possa gerar uma receita adicional de aproximadamente 5 bilhões de reais para o governo federal.

A lei especifica que 88% do total arrecadado devem cobrir as despesas de operação da loteria de apostas de quota fixa e outros jogos de apostas. Dos 12% restantes, 36% serão destinados para o esporte, 28% para o turismo, 14% para a segurança pública, 10% para a educação e mais 10% para a seguridade social.

Mas nem tudo foi aprovado. Lula vetou três propostas, sendo a mais notável a que previa uma isenção tributária para ganhos de até R$ 2.112 em apostas. O governo justifica que o Ministério da Fazenda avisou que essa isenção poderia descumprir a regra da isonomia tributária, resultando em um tratamento diferenciado para essas apostas em comparação com outras modalidades lotéricas.

As outras duas propostas vetadas eram relativas à autorização de promoções comerciais e ao arquivamento de acusações, investigações e declarações financeiras relacionadas à distribuição de prêmios e sorteios de até R$ 10 mil.

Os vetos do presidente ainda serão votados pelo Congresso Nacional.