Lula assina decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 nesta quinta-feira
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Lula assina decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 nesta quinta-feira

Medida regulamenta a Emenda Constitucional que prevê a redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais por meio de negociação coletiva.

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Ronny Teles

Ronny Teles

Combatente pela democracia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1, segundo informou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, após reunião realizada no Palácio da Alvorada.

De acordo com o ministro, o presidente solicitou ajustes pontuais no texto antes da formalização do ato normativo. O decreto regulamenta a Emenda Constitucional aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, que determina a redução progressiva da jornada semanal de 44 para 40 horas.

A estrutura do decreto estabelece que a adaptação não trará uma lista fixa de categorias profissionais, orientando que a aplicação prática ocorra por meio de convenções e acordos coletivos entre sindicatos e empregadores. O Ministério do Trabalho e Emprego relatou ter consultado representantes de mais de 70 setores da economia para a elaboração da proposta.

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O cronograma aprovado pelo Legislativo prevê que a primeira etapa, que reduz a jornada para 42 horas semanais, entre em vigor 60 dias após a publicação da emenda. A transição para o limite de 40 horas semanais está prevista para ocorrer 12 meses após a promulgação, mantendo sob negociação setorial o formato das escalas e as folgas semanais.

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