O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar na próxima semana o Projeto de Lei nº 1.087/2025, aprovado nas duas casas do Congresso, reforçando a agenda de justiça tributária do governo.

A expectativa é que a sanção ocorra a partir do dia 11 (terça-feira), após Lula retornar de Belém, onde participa da Cúpula do Clima.

A matéria — proposta pelo governo federal há cerca de um ano — isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais e reduz alíquotas para salários entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. O projeto ainda aumenta a taxação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais (ou R$ 50 mil mensais), compensando as perdas com as isenções.

As medidas entram em vigor no próximo ano. Analistas de diferentes setores avaliam que a lei tem potencial redistributivo, deve aumentar o consumo das famílias, reduzir o endividamento e impactar positivamente o crescimento da economia.

O economista João Leme estima que o Produto Interno Bruto (PIB) ganhará impulso de 0,15 a 0,2 ponto percentual. No bolso dos trabalhadores, o impacto será "de um 14º salário, mas distribuído todos os meses do ano."

Nas contas de Pedro Humberto de Carvalho, do Ipea, os estratos inferiores da classe média deverão dispor de mais R$ 350 a R$ 550 mensais, em média.

"Vai ser uma folga orçamentária considerável", opina.

Otimista, Carvalho não descarta, no entanto, a possibilidade de haver inflação localizada. "Toda vez que há maior renda disponível para a população tem de se aumentar o consumo por serviços", como comércio, educação, saúde, tecnologia da informação e turismo.

"Serviços é um setor muito sensível à inflação", observa, ao descartar que haja aumento vigoroso no preço dos alimentos.

Na percepção de Victor Pagani, do Dieese, a inflação não será problema, pois "está sob controle" e em processo de "desaceleração."

Em sua opinião, outro efeito mais provável é bastante desejável: diminuição da desigualdade econômica ao isentar os menores rendimentos de impostos e passar a cobrar tributos dos mais ricos. "Essa medida resgata o princípio constitucional da tributação de acordo com a capacidade contributiva", argumenta.

O advogado Bruno Medeiros Durão, tributarista e especialista em finanças, acredita que a correção da tabela do Imposto de Renda é "um passo importante na direção da justiça fiscal", mas não é o suficiente.

"O problema do nosso Imposto de Renda não é fiscal, é de justiça social. Por isso, as medidas têm que ser estruturais", diz. Para ele, a principal medida estrutural é "voltar a tributar lucros e dividendos."

Em sua avaliação, "é impensável um país manter a isenção sobre o rendimento de capital dos mais ricos, enquanto o trabalhador paga Imposto de Renda (IR) sobre o salário. O IR tem que incidir sobre toda a renda", pondera.

O advogado avalia que a tabela do Imposto de Renda está defasada e tem poucas alíquotas. "O ideal é corrigir a tabela anualmente, vincular essa correção à inflação, aumentar o número de faixas e, crucialmente, criar uma alíquota máxima mais alta para a altíssima renda, que hoje se esquiva de pagar o que deveria", critica.

Outro efeito esperado é o pagamento de dívidas contraídas pelas famílias. "O adimplemento de dívidas contratadas em pregresso com certeza vai ser uma das destinações possíveis e muito provavelmente das mais comuns", prevê João Leme.

Levantamentos recentes indicam que oito em cada dez famílias tinham alguma dívida a vencer em outubro. Foi o nono mês consecutivo de alta, mantendo o endividamento no maior patamar da série histórica.

Os especialistas consideram que a isenção para trabalhadores de menor rendimento e o aumento da tributação sobre a fatia mais rica da sociedade devem entrar com força no debate eleitoral de 2026.

"Candidatos que souberem traduzir a taxação de 'super ricos', de dividendos e de grandes fortunas em um alívio concreto para a vida da classe média terão uma narrativa poderosíssima. A pauta tem um forte alinhamento ideológico, forçando todos os presidenciáveis a se posicionar de maneira clara sobre a tributação de renda e patrimônio. Acredito que será um dos temas mais quentes e decisivos", resume Bruno Medeiros Durão.