Com a finalidade de estabelecer a Política Nacional para População em Situação de Rua, o presidente Lula alocou um investimento de R$ 1 bilhão no Plano Ruas Visíveis. O Supremo Tribunal Federal fixou um prazo de 120 dias para regulamentar a Lei Padre Júlio Lancellotti, que combate a atuação discriminatória contra a população de rua, e para apresentar um plano a ser aplicado por estados e municípios.

O novo Plano foi divulgado numa cerimônia no Palácio do Planalto, em uma subsequente comemoração do 75º dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Com a colaboração de 11 Ministérios, o plano inclui seis elementos principais e a assinatura do presidente Lula também levou a produção de um grupo de trabalho para estudar e sugerir metodologias para coletar dados sobre a população em situação de rua. Outro desdobramento do decreto é a criação do Programa Nacional Moradia Cidadã.

Estima-se que o plano deva beneficiar mais de 227 mil pessoas que vivem em situação de rua no Brasil. O presidente Lula, ao longo da cerimônia, reiterou que: “Nesses três anos, vamos consolidar essa política de inclusão social, porque é a melhor coisa que a gente pode fazer neste País”. Alertou Lula, que há pessoas que podem tentar rever essas medidas. Relembrando o próximo pleito eleitoral de 2024, Lula insistiu na necessidade de exigir a aplicação do plano divulgado na segunda-feira.

Durante o evento, várias figuras notáveis estavam presentes, incluindo a primeira-dama Janja da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, o ministro Silvio Almeida e o Padre Júlio Lancellotti.