O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que a Polícia Federal abrirá um inquérito para investigar o crime organizado no Rio de Janeiro, com foco em esquemas de lavagem de dinheiro de facções e milícias e na infiltração dessas organizações no poder público.
Segundo Moraes, o objetivo é atingir a estrutura financeira das facções — etapa considerada essencial para reduzir a violência e retomar áreas dominadas pelo crime. Ele destacou que o Estado deve apresentar estratégias para recuperar os territórios. "O Estado deve entrar para ficar. Não há segurança pública duradoura sem ocupar e devolver esses espaços à população", enfatizou.
Presente na reunião, o representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), Nicolao Dino, afirmou que o Estado brasileiro vem sendo cobrado por organismos internacionais devido ao elevado índice de letalidade policial. De acordo com ele, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), e a Organização das Nações Unidas (ONU) já emitiram 368 recomendações ao Brasil sobre o tema.
Entre os principais pontos apresentados por instituições de direitos humanos, estão a necessidade de investigação e de perícias independentes, imparciais e transparentes, além do arquivamento de inquéritos abertos contra familiares.
No encerramento da audiência, Moraes reiterou o compromisso do STF de acompanhar de perto as medidas cabíveis. Ele apontou como problema central a falta de autonomia e de estrutura da Polícia Técnico-Científica do Rio de Janeiro, destacando que a subordinação à Polícia Civil compromete a independência das investigações.
O magistrado ressaltou a necessidade de fortalecer o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público, com atuação preventiva e independente. Segundo ele, foram requisitadas as imagens das ações no Rio para verificar eventual uso excessivo da força.
Gabriel Sampaio, diretor de Litigância e Incidência do Conectas, ressaltou a importância do acompanhamento das polícias técnico-científicas da União.
"Estamos falando de um massacre com uma quantidade destacada de mortes. Pela dimensão e, sobretudo, sob a égide da importante decisão do STF, a ADPF das Favelas é uma decisão de referência para a Justiça e para todo o país. Tudo isso que aconteceu foi em descumprimento da ADPF", disse.
As entidades se reuniram por duas horas com Moraes, nos autos da ADPF das Favelas, da qual ele é relator temporário. Segundo Sampaio, há preocupação com a atuação de órgãos do estado, como o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). "Entendemos que há uma necessidade das ações das forças federais, como a PF e o MPF. As forças federais devem assumir um papel importante nessa investigações", defendeu.