O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou neste domingo (2) a preservação e documentação "rigorosa e integral" de todos os elementos materiais da operação policial realizada na última terça-feira (28) nos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio.

Segundo Moraes, devem ser preservadas as perícias e as cadeias de custódia, para controle e averiguação pelo Ministério Público e acesso pela Defensoria Pública.

A ordem atende a um pedido da Defensoria Pública da União.

O ministro agendou para quarta-feira (5), às 10h, uma audiência conjunta na Primeira Turma do Supremo com entidades de defesa dos direitos humanos e associações de representantes do Complexo da Maré.

Nesta segunda-feira (3), Moraes irá conduzir uma audiência com o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL). Ele analisa se a gestão descumpriu regras estabelecidas na ADPF das Favelas ao realizar a operação.

A Operação Contenção levou cerca de 2.500 policiais aos complexos dominados pela facção Comando Vermelho e deixou ao menos 121 mortos, segundo levantamento oficial. A ação superou o massacre do Carandiru, quando 111 presos foram mortos, tornando-se a mais letal do país.

O relator original da ADPF das Favelas era o ministro Edson Fachin. Com a sua posse na presidência do Supremo em setembro, a paternidade do processo ficou com Luís Roberto Barroso; na ausência do ministro responsável, o regimento prevê que assume a relatoria o ministro imediato em antiguidade — neste caso, Alexandre de Moraes.

A ADPF das Favelas foi analisada pelo Supremo em abril, após os ministros definirem nos bastidores um voto conjunto. O tribunal declarou um estado de coisas inconstitucional na segurança pública do Rio.

Como solução, foram fixados procedimentos a serem cumpridos pelo governo do estado em operações com resultado morte, incluindo a preservação do local, o acionamento imediato do Ministério Público, a autópsia obrigatória de toda morte por intervenção policial e a remoção dos corpos pela polícia técnica do estado, entre outros.