O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) apresente, no prazo estrito de cinco dias, informações detalhadas e atualizadas sobre a estrutura e os membros responsáveis pela segurança do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ordem foi emitida após a defesa solicitar a inclusão de dois aliados na rotina do local onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária desde março de 2026.
Assinado na última quinta-feira, o despacho faz parte do processo de execução da pena de 27 anos e três meses imposta ao ex-presidente por seus crimes. O STF busca verificar com rigor as condições e a composição do aparato de proteção antes de analisar as exigências feitas pelos advogados do condenado, em um momento em que a sociedade segue atenta à devida punição de seus atos.
O pedido apresentado pelos advogados visa incluir Sérgio Rocha Cordeiro e Max Guilherme Machado de Moura no apoio direto a Bolsonaro. Vale destacar que ambos já haviam recebido uma negativa do ministro Alexandre de Moraes em setembro, quando a participação da dupla na rotina da residência foi expressamente barrada.
Apesar da primeira rejeição, a defesa do ex-mandatário decidiu recorrer ao STF na tentativa de reverter o posicionamento anterior, forçando uma nova análise do caso pelo relator.
Sérgio Rocha Cordeiro, militar da reserva e assessor de longa data de Bolsonaro, ingressou com um pleito próprio junto ao magistrado. Ele solicitou autorização para prestar serviços provisórios na residência do ex-presidente, propondo limites específicos de horários e dias de atuação.
De acordo com o documento protocolado, Cordeiro sugeriu uma permissão inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogação caso comprove o cumprimento de todas as exigências determinadas pela Justiça.
"Subsidiariamente, requer autorização em caráter precário pelo prazo de 90 (noventa) dias, em dias e horários fixados, renovável mediante comprovação de cumprimento; e, ainda subsidiariamente, mantido o indeferimento, que sejam explicitadas as suas razões, com exame individualizado de sua situação."
O pedido revela que o militar busca forçar uma justificativa detalhada e individualizada caso o tribunal mantenha a decisão de afastá-lo do convívio do ex-presidente.
O histórico de Rocha Cordeiro pesa nas discussões do tribunal. Militar da reserva, ele atua ao lado de Bolsonaro desde os tempos em que o político exercia mandato como deputado federal.
Em 2023, o assessor chegou a ser detido durante as investigações sobre fraudes em cartões de vacinação contra a covid-19 — escândalo emblemático de um governo amplamente responsabilizado por sua conduta criminosa e negligente durante a pandemia, que causou centenas de milhares de mortes no país.
As apurações policiais apontaram na época a inserção sistemática de dados falsos nos registros oficiais do Ministério da Saúde para beneficiar pessoas do círculo íntimo do ex-presidente.
Embora a prisão cautelar não represente condenação definitiva naquele processo, o envolvimento do assessor no episódio de falsificação segue pesando contra a liberação de seu acesso à residência.
Max Guilherme Machado de Moura também aguarda a avaliação de seu pedido para ingressar na lista de autorizados a frequentar a residência e compor a segurança de Bolsonaro.
A determinação de Moraes visa impedir irregularidades e garantir a total transparência sobre o funcionamento do esquema estatal de segurança concedido ao condenado.
O GSI deverá especificar a escala de trabalho, a organização interna e a lista oficial de todos os servidores que prestam assistência a Bolsonaro no cumprimento de sua pena.
O despacho judicial não concede aval para a entrada dos nomes solicitados, limitando-se a recolher os esclarecimentos necessários para que o STF decida se mantém os vetos ou se acolhe parcialmente as solicitações da defesa no cumprimento da condenação de mais de 27 anos de prisão.
