O embate no STF que pode balançar a economia: A compra de terras brasileiras por estrangeiros
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📅 29/07/2024

O embate no STF que pode balançar a economia: A compra de terras brasileiras por estrangeiros

Um estudo comissionado pela Paper Excellence aponta que a discussão em andameto sobre a compra de terras brasileiras por estrangeiros, atualmente no STF, pode ter repercussões consideráveis nas atividades comerciais em todo o país.

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Ronny Teles

Ronny Teles

Combatente pela democracia

A companhia Paper Excellence, que está travando uma batalha jurídica crítica com a J&F pelo controle da Eldorado Celulose, lidera a discussão. A Eldorado Celulose, que possui terras no Mato Grosso do Sul, foi vendida ao grupo indonésio em 2017. O resultado desta discussão no Supremo vai definir as diretrizes legais em torno deste tema, uma vez que órgãos como o Incra e a AGU entraram no meio da disputa entre as empresas, defendendo uma posição mais restritiva sobre a compra de terras. Este desfecho pode se tornar um cenário desfavorável para a Paper, enquanto pode beneficiar a J&F.

A Paper recorreu ao STF defendendo que a posição da AGU se contradiz com a estabelecida pela Constituição. O estudo da LCA, que foi contratado pela Paper, dá uma perspectiva sobre o possível impacto dessa discussão nas outras empresas de propriedade estrangeira que, assim como a Paper, investiram no Brasil.

No período de 2010 a 2023, foram registradas 241 transações em setores que exigem uso intenso de terra, sendo que 49% dessas operações, ou seja, 118, envolvem terras usadas em atividades operacionais, seja por propriedade ou arrendamento.

O estudo adverte: "Adotando a hipótese de medidas rigorosas de restrições no acesso às terras brasileiras, espera-se que a entrada de investimentos em atividades associadas ao uso do solo seja reduzida, implicando redução da formação bruta de capital fixo do país e, consequentemente, do PIB – impactando negativamente também a renda, a geração de empregos e a arrecadação do país".

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Publicado em 29 de julho de 2024 às 19:48

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