A companhia Paper Excellence, que está travando uma batalha jurídica crítica com a J&F pelo controle da Eldorado Celulose, lidera a discussão. A Eldorado Celulose, que possui terras no Mato Grosso do Sul, foi vendida ao grupo indonésio em 2017. O resultado desta discussão no Supremo vai definir as diretrizes legais em torno deste tema, uma vez que órgãos como o Incra e a AGU entraram no meio da disputa entre as empresas, defendendo uma posição mais restritiva sobre a compra de terras. Este desfecho pode se tornar um cenário desfavorável para a Paper, enquanto pode beneficiar a J&F.
A Paper recorreu ao STF defendendo que a posição da AGU se contradiz com a estabelecida pela Constituição. O estudo da LCA, que foi contratado pela Paper, dá uma perspectiva sobre o possível impacto dessa discussão nas outras empresas de propriedade estrangeira que, assim como a Paper, investiram no Brasil.
No período de 2010 a 2023, foram registradas 241 transações em setores que exigem uso intenso de terra, sendo que 49% dessas operações, ou seja, 118, envolvem terras usadas em atividades operacionais, seja por propriedade ou arrendamento.
O estudo adverte: "Adotando a hipótese de medidas rigorosas de restrições no acesso às terras brasileiras, espera-se que a entrada de investimentos em atividades associadas ao uso do solo seja reduzida, implicando redução da formação bruta de capital fixo do país e, consequentemente, do PIB – impactando negativamente também a renda, a geração de empregos e a arrecadação do país".

