Em meio à expectativa pela prisão de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses por golpe de Estado, aliados inspecionaram o Complexo Penitenciário da Papuda e identificaram ausência de atendimento médico 24 horas, inclusive no 19º Batalhão da Polícia Militar, a "Papudinha", onde ele deve iniciar o regime fechado.

A defesa espera que o ministro Alexandre de Moraes rejeite os embargos infringentes até a próxima segunda-feira (24) e determine a prisão até a quinta-feira seguinte (27). O destino mais provável é o 19º BPM, a cerca de 8,5 quilômetros da residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde agosto.

Autoridades do Distrito Federal e advogados listam a saúde como principal preocupação e solicitaram à equipe médica de Bolsonaro relatórios e laudos sobre seu histórico.

Para tentar afastar "o risco Papuda" e manter a prisão domiciliar, a defesa cita câncer de pele, crises de refluxo, soluço e vômito, pressão alta, apneia e sequelas das operações no abdômen após a facada de 2018.

Em abril deste ano, Bolsonaro passou por "laparotomia exploradora" no Hospital DF Star, em Brasília, para desobstrução intestinal e reconstrução da parede abdominal, a sétima cirurgia relacionada ao atentado.

A lembrança da morte de Cleriston Pereira da Cunha, preso pelos atos de 8 de janeiro, que sofreu "mal súbito" durante banho de sol em novembro de 2023, aumentou a preocupação local.

Um grupo de quatro senadores, liderado por Damares Alves (Republicanos-DF), visitou a Papuda e produziu relatório apontando "deficiências estruturais e procedimentais que comprometem a segurança e a dignidade humana no atendimento médico aos detentos". Também participaram Eduardo Girão (Novo-CE), Izalci Lucas (PL-DF) e Márcio Bittar (PL-AC).

Segundo o documento, o Complexo da Papuda e o 19º BPM "não dispõem de médico em regime de plantão contínuo (24h)", com atendimento "realizado apenas em horários específicos, de 9 às 17 horas em dias úteis, quando há profissional disponível na unidade".

Na Papudinha, o cenário é descrito como ainda mais delicado, com atendimento apenas uma vez por semana, "não dispondo a unidade de profissionais de saúde em seu expediente ordinário, que é um quartel da Polícia Militar do DF".

As informações do relatório foram confirmadas por pessoas que acompanham de perto a situação nos bastidores. A ida dos senadores ocorreu após visita da chefe de gabinete de Moraes para avaliar a melhor unidade para receber o ex-presidente.

Em casos de urgência, cabe a um policial penal avaliar a gravidade e decidir acionar o SAMU ou encaminhar o detento a hospital fora do complexo. Os senadores reclamam que "policiais não possuem formação técnica para realizar avaliação médica, o que pode representar risco à integridade física do custodiado e eventual omissão de socorro involuntária".

O protocolo usual prevê condução a uma UPA em São Sebastião, que funciona 24 horas e fica a menos de cinco minutos da unidade.

A Papuda já foi apelidada de "cadeia da fome" por relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que descreveu "fome e desnutrição generalizada" e listou superlotação acima de 230%, alimentos estragados, ausência de verduras e legumes frescos e até falta de talheres.

O órgão, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, é formado por 11 peritos independentes que inspecionam presídios e já recebeu denúncias de agressões, maus-tratos e discriminação homofóbica na Papuda.

Segundo o documento, "houve um surto de diarreia aguda que afetou toda a população presa na unidade, devido a uma infecção intestinal por alimentação estragada". Esse relatório não analisou o 19º Batalhão da PM.

Embora situado na área da Papuda, o 19º BPM não é responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária, e sim da Polícia Militar do DF. A secretaria afirmou que "o fornecimento das refeições aos reeducandos segue critérios técnicos rigorosos e é objeto de constante fiscalização" e que "eventuais irregularidades resultam na aplicação de sanções às empresas contratadas". A PMDF não comentou o teor do relatório.