O Ministério da Justiça e Segurança Pública está programado para receber a proposta do primeiro indulto natalino do terceiro mandato do governo Lula. A sugestão foi preparada pelo Conselho Nacional de Políticas Penais (CNPCP), um órgão consultivo do ministério. O indulto de Natal é um benefício concedido anualmente a certos condenados que estão cumprindo pena em presídios.

Historicamente, a medida não se estende a indivíduos que tenham cometido crimes hediondos.A nova proposta proíbe que o indulto seja concedido a membros de facções criminosas que ocupam cargos de liderança e aos condenados por violência contra as mulheres. O próximo passo é a análise do presidente Lula, que terá a decisão final sobre quais presos serão beneficiados pelo indulto.

No ano passado, quando o presidente era Jair Bolsonaro (PL), o indulto foi concedido a policiais e militares condenados por crimes culposos, entre outros presos. Entre os contemplados estavam os policiais condenados pelo massacre do Carandiru, ocorrido em 1992, em São Paulo, onde 111 detentos foram mortos.

O Conselho Nacional de Políticas Penais é composto por membros nomeados tanto pelo atual governo quanto durante a gestão de Jair Bolsonaro. Os membros do conselho concordam que o documento deste ano está de acordo com os valores defendidos pelo governo federal e apresenta diversas novidades quando comparado aos indultos concedidos em anos anteriores.