O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comentou em uma roda de conversa com empresários brasileiros em Zurique, na Suíça, que o Senado deve apreciar até abril sua proposta que regulamenta o setor de Inteligência Artificial (IA) no país. O senador avança com um projeto que apresentou, embasado em sugestões de uma comissão de juristas, em 2022, e pretende entregar um texto que estabeleça “limites” para a tecnologia.

A ideia de estabelecer limites para a IA ganhou força entre os aliados de Pacheco e do presidente da Câmara, Arthur Lira, no último ano. Existe um consenso de que é necessário definir regras para impedir eventuais danos nas eleições municipais deste ano. Há um temor de que a campanha municipal seja inundada de notícias falsas geradas a partir de vídeos, imagens e vozes de pessoas verdadeiras, como ocorreu na disputa presidencial na Argentina.

A principal preocupação está relacionada com a chamada Inteligência Artificial generativa, mais conhecida como 'deepfake', que pode alterar fotos ou vídeos reais. A proposta original de Pacheco, segundo especialistas, não aborda a IA generativa, mas espera-se que isso seja discutido em uma comissão temporária, criada por Pacheco em agosto passado.

Além disso, Pacheco afirmou que a Casa deve aprovar um novo Código Eleitoral neste ano. Ele acredita que já existe uma “boa maioria” no Senado a favor de uma reformulação dos sistemas político e eleitoral. Para o senador, é importante discutir o fim da reeleição e novos mandatos de cinco anos, além de unificar as eleições a cada cinco anos, o que poderia economizar recursos do Orçamento da União.