O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, irá à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado no dia 25 para explicar um termo de compromisso firmado pela instituição com o ex-presidente do BC Roberto Campos Neto.

A ida foi confirmada pelo presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL). O requerimento de convite foi aprovado pela CAE no dia 22. Por se tratar de um convite, a presença não é obrigatória, diferentemente de uma convocação. Renan já havia sinalizado que chamaria Galípolo para prestar esclarecimentos.

O BC celebrou o termo em junho deste ano, em referência a "supostas práticas" "consistentes em deixar de verificar a legalidade de operações de câmbio e de certificar-se da qualificação de clientes de câmbio do Banco Santander (Brasil) S.A."

Ao assinar o termo, o ex-presidente do BC se comprometeu a pagar uma contribuição pecuniária de R$ 300 mil. Antes de assumir o Banco Central em 2019, ele o fez a convite do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No termo de compromisso, a pessoa se compromete a cessar a prática mencionada e recolher a contribuição. Em alguns casos, também é necessário indenizar prejuízos e corrigir eventuais irregularidades.

A legislação não permite o uso do termo em infrações consideradas graves, como as que possam causar dano à liquidez, solvência ou higidez de instituições supervisionadas pelo BC. O instrumento não representa confissão nem reconhecimento de ilicitude.

O termo de compromisso é uma ferramenta da fiscalização do BC, alternativa ao Processo Administrativo Sancionador. Quem assina se compromete a cessar a prática, recolher a contribuição pecuniária e, quando cabível, corrigir irregularidades e indenizar prejuízos.

Em nota, o Santander disse que firmou o termo de compromisso, "assim como outras instituições financeiras de grande porte", exclusivamente para promover "aprimoramento técnicos e operacionais em seus controles internos de câmbio". O banco destacou que o acordo não envolve reconhecimento de infração ou penalidade, mas o compromisso em reforçar processos e sistemas de conformidade de forma preventiva e colaborativa.

"O Santander reafirma que atua em estrita observância às normas do Banco Central, às boas práticas de compliance e às políticas globais do Grupo Santander, mantendo constante diálogo com as autoridades regulatórias e empenho em contribuir para a integridade e a solidez do sistema financeiro nacional", diz a nota.

Procurado, Roberto Campos Neto, atualmente executivo no Nubank, não se posicionou.