STF: Flávio Dino vota para tornar Marcel Van Hattem réu por ofensas a delegado da PF
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STF: Flávio Dino vota para tornar Marcel Van Hattem réu por ofensas a delegado da PF

O ministro Flávio Dino votou a favor do recebimento de denúncia da PGR contra o parlamentar por calúnia e injúria, rejeitando a alegação de imunidade parlamentar.

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Ronny Teles

Ronny Teles

Combatente pela democracia

Segundo publicações jurídicas e a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pelo recebimento da ação penal contra o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS). O parlamentar é acusado de cometer os crimes de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor.

De acordo com o processo em julgamento na Primeira Turma da Corte, caso os demais ministros acompanhem a posição do relator no plenário virtual, o deputado se tornará réu. A análise do caso está prevista para ser concluída até o dia 30 de novembro.

A acusação formulada pela PGR aponta quatro episódios ocorridos no segundo semestre de 2024, em discursos proferidos na tribuna da Câmara dos Deputados e em reuniões da Comissão de Segurança Pública, além de divulgações nas redes sociais. Na ocasião, o deputado teria exibido imagens do delegado e afirmado que o agente produziu "relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes" em investigações ligadas ao STF.

O Ministério Público Federal sustentou que as afirmações configuram calúnia ao imputar falsamente crime de abuso de autoridade ao policial, além de injúria devido ao uso de termos como "bandido", "covarde" e "fora da lei".

Por outro lado, a defesa de Van Hattem solicitou a rejeição da denúncia sustentando que as declarações estão sob a proteção da imunidade parlamentar, garantia prevista na Constituição para atos praticados no exercício do mandato legislativo.

Ao fundamentar o voto, Dino destacou que a imunidade parlamentar visa resguardar a atuação legislativa, mas não pode servir como salvo-conduto para ofensas e imputações de condutas criminosas propagadas nas plataformas digitais, avaliando que os elementos apresentados justificam a abertura da ação penal.

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