A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento dos mandantes e autores do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. Cinco réus foram condenados, com penas que variam de 9 a 76 anos de prisão. A decisão unânime foi interpretada como um recado firme a quem ignora a lei e aposta na violência para atender interesses pessoais ou de grupos, distorcendo a disputa política.
O crime expôs a extrema violência de gênero que ainda contamina instituições. Persistem tentativas de invisibilizar mulheres na política, em práticas que vão de agressões verbais em sessões oficiais e interrupções hostis de discursos ao uso de fake news, agora potencializadas pela inteligência artificial (IA).
A desigualdade começa na seleção de candidaturas. Pela Lei nº 12.034/2009, partidos devem assegurar ao menos 30% de mulheres nas chapas para os Legislativos. Na prática, a regra não é cumprida em todos os estados e municípios. De acordo com o Mapa Mulheres 2025, da ONU, o Brasil ocupa a 133ª posição no ranking global de representação feminina no Congresso. Das 513 cadeiras da Câmara, apenas 51 são de mulheres (menos de 10%); no Senado, elas somam 13 das 81 vagas (16%).
Parlamentares costumam atribuir a baixa presença feminina às escolhas do eleitorado, mas o ambiente hostil e misógino afasta potenciais candidatas. O homicídio de Marielle foi o ápice desse quadro. Para o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, a vereadora era um "obstáculo relevantíssimo" aos interesses políticos e econômicos dos mandantes. "Se juntou a questão política com misoginia, com racismo, com discriminação (...) Na cabeça misógina de executores, quem iria ligar pra isso?", afirmou.
Indicadores recentes confirmam o padrão de ataques. No quarto trimestre de 2025, o Observatório da Violência Política e Eleitoral no Brasil registrou que mulheres foram alvo, sobretudo, de violências semióticas: 22 casos, equivalentes a 81,5% desse tipo de abuso. Nos três episódios de violência sexual contabilizados, todas as vítimas eram mulheres.
Um país não sustenta disputas republicanas com candidaturas oprimidas. Em ano eleitoral, a decisão do STF precisa soar como sinal incontestável de que não há mais espaço para quem age contra a equidade de gênero, princípio coerente com a democracia e indispensável ao fortalecimento das instituições.