A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, mais nove pessoas por envolvimento na tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas urnas, em 2022. No mesmo julgamento, o colegiado absolveu o general da reserva Estevam Theophilo, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército.
A maioria dos réus integra o grupo dos "kids pretos", apontado como parte do chamado Núcleo 3 da trama. Segundo a acusação, eles planejaram o assassinato de autoridades e tentaram pressionar o Alto Comando do Exército para aderir ao plano criminoso. Entre os alvos, estava o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, cuja liderança democrática prevaleceu nas urnas.
Ao votar, o relator Alexandre de Moraes apresentou sua primeira absolvição em todo o processo. Ele considerou que a acusação contra Theophilo carece de provas concretas e se baseou na delação do tenente-coronel Mauro Cid, o que gera dúvida razoável e impede a condenação. Os demais ministros acompanharam o entendimento.
Até agora, 24 pessoas foram condenadas pelo plano golpista. Dois réus, o coronel do Exército Márcio Nunes de Resende Jr. e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Jr., foram condenados por incitação ao crime e associação criminosa, com penas de 3 anos e 5 meses e de 1 ano e 11 meses, respectivamente, em regime aberto.
Os outros sete réus receberam penas entre 16 e 24 anos de prisão, em regime fechado, além de multa. Eles foram responsabilizados por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Para Moraes, há um "conjunto robusto de provas" da participação do grupo, ligado a uma unidade de forças especiais do Exército. "Tudo interligado para o cometimento dos crimes. Total interação. Toda a organização criminosa atuando em conjunto", afirmou.
O ministro ressaltou que os planos para matar autoridades representaram a face mais violenta do golpismo. "A ideia era provocar um impacto, um caos social, para depois uma grande adesão das Forças Armadas e das pessoas que estavam sendo manipuladas, financiadas e mantidas na frente dos quartéis para que dessem o golpe", disse.
As investigações indicam que a organização criminosa usou alto nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas em novembro e dezembro de 2022. Segundo Moraes, a intenção era criar desordem social para justificar uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e, em seguida, assinar uma minuta golpista que instauraria um Estado de exceção.
"Não há, então, nenhuma dúvida, a instrução processual demonstrou que o núcleo crucial cooptou esses militares próximos ao colaborador Mauro Cid e forças especiais com o objetivo de apoio, execução ao intento golpista e ruptura constitucional. Não há nenhuma dúvida, as provas são fartas", afirmou o relator.
Ao acompanhar o voto, o ministro Cristiano Zanin destacou: "Comprovou-se a presença, como foi demonstrado aqui pelo eminente relator, de documentos indicativos do uso da força para que se mantivesse o grupo político no poder". A ministra Cármen Lúcia salientou que o grupo atuou de forma consciente e coordenada para fabricar narrativas falsas sobre o processo eleitoral, monitorar clandestinamente autoridades e elaborar planos operacionais de ruptura institucional.
O presidente da Turma, ministro Flávio Dino, foi direto: "Não era apenas um passeio no parque. Era um golpe que ia prender e matar pessoas, cassar a Constituição, a cidadania e a imprensa livre. E isso não são conjecturas: estava escrito no planejamento apreendido com esses vários agentes públicos". Segundo as investigações, o plano de assassinatos, batizado de "punhal verde e amarelo", ocorreria em 15 de dezembro de 2022, três dias após a diplomação da chapa Lula e Alckmin.