Os quatro ministros da Primeira Turma do STF votaram pela condenação dos cinco réus envolvidos no assassinato de Marielle Franco. As decisões se apoiaram na corroboração das delações de Élcio de Queiroz e Ronnie Lessa e em um robusto conjunto de evidências. Segundo Flávio Dino, houve 30 pontos que sustentam os relatos.

— A colaboração premiada tem valor absoluto? Não. De outro lado, a colaboração premiada tem desvalor absoluto? Não (...) Nós somos chamados, na verdade, a fazer um juízo de corroboração a partir dos fatos narrados pelos colaboradores — disse Dino, afirmando que essa seria a "essência" de seu voto.

Depois de afirmar ter lido e relido as duas colaborações, Dino analisou que Élcio descreveu a dinâmica do dia do crime, enquanto Lessa fez uma "narrativa mais ampla" por "estar um degrau acima na cadeia de mando".

Entre seus pontos, o ministro lembrou que Edmilson Oliveira da Silva, o Macalé, é "colocado na cena" por Lessa e Élcio, o que traz "credibilidade adicional" aos relatos. Ele afirmou ainda que "não há nenhuma dúvida" dos "liames subjetivos" entre os irmãos Brazão, Macalé e Robson Calixto, o Peixe.

—Não são uma construção mental. Imaginemos que o colaborador tivesse dito que o mando teria partido de uma autoridade religiosa, um bispo (...). Ora, os liames subjetivos estariam provados? Não, e isso obviamente retiraria o peso da corroboração. O que confere peso às colaborações é a corroboração dos liames subjetivos que estão exaustivamente provados, inclusive com atos publicados nos diários oficiais — argumentou Dino, rebatendo fala da defesa que tratou a delação de Lessa como "criação mental".

O ministro elencou também o depoimento do miliciano Orlando Curicica como algo válido, mesmo como integrante da organização criminosa:

— Quem estuda a literatura da Operação Mani Pulite na Itália, ou do desbaratamento das organizações mafiosas na Itália, sabe que há intensamente a participação dos próprios integrantes do bando no fornecimento de elementos de convicção para atuação das autoridades estatais — disse Dino, que ainda criticou a investigação do caso Marielle como "falha", "lenta" e "negligente", graças a "elementos de muito poder":

— Não existe crime perfeito. Existe crime mal investigado. Eu diria que esse crime foi pessimamente investigado. E foi pessimamente investigado, no começo, de modo doloso — completou.

Cármen Lúcia também votou pela condenação e questionou: "Quantas Marielles o Brasil vai deixar que sejam assassinadas?"

Durante a sessão, o ministro Cristiano Zanin afirmou que o acervo de provas revela "um quadro estarrecedor" de captura do Estado por uma rede criminal complexa, com profunda penetração nos poderes públicos nas esferas municipal e estadual, que "controla a exploração imobiliária, as atividades de segurança, o fornecimento de serviços básicos e o direcionamento de votos sob a mira de fuzis".

— O acervo probatório desses autos, assim como em ações penais conexas de outras investigações, desvela o quadro estabelecedor de captura do Estado por uma rede criminal complexa, com profunda penetração nos poderes públicos do Estado e também do município do Rio de Janeiro — disse Zanin.

Já o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, afirmou que as declarações de Ronnie Lessa, junto com as provas que confirmam os relatos, se mostraram "compatíveis com a dinâmica objetiva dos fatos".

— A colaboração mostra, e a partir disso a Polícia Federal seguiu nas investigações, a motivação do crime e a forma de pagamento. E se nós analisarmos em conjunto, elas estão totalmente interligadas — afirmou Moraes.