O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, 67 anos, recebeu 143 autoridades em seu 1º mês no cargo. Desde que assumiu a presidência, em 29 de setembro, a maioria das agendas foi com representantes do Poder Judiciário, que somaram 117 visitas, ou 63% do total. As audiências mais frequentes foram com o presidente do STJ.
O levantamento de 30 de setembro a 29 de outubro considera encontros com deputados, senadores, governadores, presidentes de tribunais superiores, ministros, representantes da sociedade civil e intelectuais, conforme divulgado na agenda oficial.
Apenas 3 pessoas estiveram mais de uma vez com o presidente do STF nesse período, o que indica foco em pautas pontuais e estratégicas.
No 1º dia de reuniões, Fachin conversou com presidentes de tribunais de todo o Brasil, incluindo a presidente do STM (Superior Tribunal Militar) Maria Elizabeth Rocha; o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; Herman Benjamin; e Mauro Campbell, corregedor nacional de Justiça.
Também houve interlocução com o Congresso. Em 7 de outubro, Fachin recebeu o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da reforma administrativa, em seu gabinete no STF. Dias antes, o presidente da Corte havia demonstrado resistência ao 1º rascunho da proposta. Após o encontro, afirmou ser a favor de uma "reforma administrativa ampla e genuinamente republicana, que alcance, de modo abrangente e simultâneo, todos os Poderes e instituições do Estado".
Em 22 de outubro, o presidente do STF recebeu o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara, um dia depois de a 1ª Turma da Corte decidir reabrir investigação contra o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. As apurações miram possíveis crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito na tentativa de golpe para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder. Segundo o parlamentar, foi "uma visita institucional desejando a ele sucesso na presidência do STF".
Outro encontro marcante ocorreu em 13 de outubro, na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), com a presença de Herman Benjamin, Paulo Gonet e do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Um dos temas tratados foi a criação do Fejufe (Fundo Especial da Justiça Federal).
O projeto de lei 429/2024, que institui o Fejufe e atualiza valores de custas processuais, já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora depende de análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Alcolumbre disse ter feito questão de convidar Pacheco, seu nome de preferência para a vaga aberta no STF com a aposentadoria precoce do ministro Luís Roberto Barroso.
Fachin também se reuniu pessoalmente com dois nomes cotados para o STF: o advogado-geral da União, Jorge Messias, em 8 de outubro, e Vinícius Marques de Carvalho, ministro da CGU, em 15 de outubro. As pautas específicas não foram divulgadas.
Em relação ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do STF recebeu dois ministros: Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário).
Segundo as agendas, Fávaro tratou das ADIs 5553 e 7755, sobre desoneração de agrotóxicos. Já Paulo Teixeira discutiu a ADI 7326, que questiona a lei do Estado de São Paulo que cria o Programa Estadual de Regularização de Terras.
No STF, a presidência é definida tradicionalmente por antiguidade em votação simbólica. Fachin sucedeu Luís Roberto Barroso, hoje aposentado.
A posse de Fachin foi em 29 de setembro. Em seu discurso, ele disse que o Brasil precisa de previsibilidade e confiança entre os Poderes e afirmou que seu foco será o direito: "à política, o que é da política".
Fachin tem perfil oposto ao de Barroso, conhecido por ser "mais sociável e festeiro".
Nomeado em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff (PT) para a vaga de Joaquim Barbosa, Fachin manteve a discrição mesmo ao assumir a relatoria da Lava Jato após a morte de Teori Zavascki.
Aos 67 anos, ele deve se aposentar em 2033, quando completará 75 anos, idade-limite prevista na Constituição. Se permanecer até lá, terá um dos mandatos mais longos da atual composição da Corte.
Com a aposentadoria antecipada de Joaquim Barbosa em maio de 2014, Dilma Rousseff fez sua 3ª indicação ao STF e, em 14 de abril de 2015, enviou ao Senado o nome do advogado Luiz Edson Fachin.
Especialista em Direito Civil, é professor titular da UFPR (Universidade Federal do Paraná), foi professor visitante no King's College, no Reino Unido, e pesquisador no Max Planck Institute, na Alemanha.
Sua aprovação ocorreu em um cenário político turbulento, com a base governista no Congresso em desmonte. Meses depois, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pautou o processo de impeachment de Dilma Rousseff.
Na sabatina da CCJ do Senado, a oposição questionou suposta irregularidade por atuar na advocacia privada ao mesmo tempo em que era procurador do Estado do Paraná. Ele respondeu que a legislação permitia o acúmulo de funções à época e que tanto a OAB quanto a PGE-PR não se opuseram. Também foi cobrado por ter assinado manifesto de apoio à candidatura de Dilma em 2010 e disse não ter "nenhum comprometimento caso viesse a vestir a toga do Supremo em apreciar e julgar qualquer partido político".
A audiência durou 12 horas e 39 minutos, tornando-se a sabatina mais longa já realizada na atual composição do STF. Em seguida, o plenário do Senado aprovou a indicação por 52 votos a favor e 27 contrários.