A relatora, ministra Cármen Lúcia, negou o pedido inicial em 24 de agosto. O autor da ação apresentou um agravo regimental, que foi rejeitado por unanimidade, por três votos a zero. Agora, o colegiado analisa embargos de declaração, recurso destinado a esclarecer possíveis contradições ou omissões na decisão.

A votação ocorre no plenário virtual do STF e deve terminar na sexta-feira (9). Até a manhã desta segunda-feira (5), haviam votado Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Ainda faltam as manifestações dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.