O ministro Flávio Dino, do STF, determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratem da "Moratória da Soja", compromisso firmado em 2006 por empresas do setor para não comercializar soja proveniente de áreas da Amazônia desmatadas a partir de 2008.

A liminar, concedida na 4ª feira (5.nov), tem efeitos amplos e alcança qualquer processo que trate do tema, mesmo de forma indireta, nas esferas judicial e administrativa.

Órgãos administrativos como o Cade também ficam impedidos de dar continuidade a análises sobre o assunto até que o Supremo decida sobre a constitucionalidade e a legalidade da moratória.

Em agosto, o Cade suspendeu a vigência da Moratória da Soja para apurar se o acordo estaria servindo de cortina para combinação de preços e formação de cartel entre tradings exportadoras, em inquérito aberto a partir de representação da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.

A medida do Cade foi contestada por grupos ambientalistas e acabou suspensa pela Justiça Federal, a pedido da Abiove.

Dino é relator de ao menos três ações diretas de inconstitucionalidade sobre o tema. Em uma delas, Psol e Rede questionam lei de Mato Grosso que cortou incentivos fiscais para quem aderiu à moratória.

O governo federal defende o mecanismo, de adesão voluntária por empresas, entidades do 3º setor e administração pública, classificando-o como pioneiro e reconhecido internacionalmente, com quase 20 anos de vigência, além de contar com adesão e promoção do próprio governo.

"A perenidade do acordo indica seu sucesso e a ausência de elementos que possam, por si só, caracterizar um cartel de compra que motive uma medida preventiva", afirmou o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Desde sua criação, o cumprimento do acordo é acompanhado de perto por entidades ambientalistas, com monitoramento via satélite.

Dados do Greenpeace Brasil indicam aumento de 344% na produção de soja na Amazônia de 2009 a 2022, enquanto houve queda de 69% no desmatamento do bioma no mesmo período, sugerindo ganhos de produtividade sem expansão territorial.