O Tribunal Superior Eleitoral julga nesta terça (4) duas ações que podem levar à cassação do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), e do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil). A disputa mobilizou seis ex-ministros do TSE numa espécie de força-tarefa para tentar preservar os mandatos.

"Faz tempo que não temos um processo com tanta repercussão na pauta do TSE, e logo envolvendo o mandato de um governador do terceiro maior colégio eleitoral do país", diz um dos ex-ministros escalados para a defesa de um dos réus. "Essas circunstâncias justificam a atenção nesse caso e a procura por advogados especializados."

Advogados eleitorais ouvidos reservadamente afirmam não lembrar de ação recente que reunisse tantos ex-ministros do TSE em torno da mesma causa.

Castro, Bacellar e o ex-vice-governador Thiago Pampolha são acusados de abuso de poder político e econômico no chamado "escândalo do Ceperj", revelado em 2022, que apontou uma "folha de pagamento secreta" com cerca de 20 mil contratações temporárias no Ceperj e na Uerj, incluindo aliados e cabos eleitorais.

Na defesa de Castro atuam os irmãos Fernando Neves e Henrique Neves, ambos ex-ministros do TSE.

O time jurídico de Bacellar é liderado por Maria Claudia Bucchianeri e José Eduardo Alckmin, também ex-integrantes da Corte.

Já Thiago Pampolha contratou Sérgio Banhos e Carlos Horbach, ex-ministros do tribunal.

Todos esses nomes passaram pelo TSE na classe dos juristas. A Corte é composta por sete membros titulares: três do STF, dois do STJ e dois advogados escolhidos pelo presidente da República a partir de lista tríplice.

A mobilização de ex-ministros reforça a estratégia e a interlocução nos gabinetes dos atuais integrantes da Corte, com quem já conviveram no plenário ou na tribuna.

As defesas tentam suspender o julgamento, ou até arquivar as ações, com uma "carta na manga": uma "questão de ordem" apresentada pela defesa de Bacellar e endossada por Castro.

O argumento é que as ações miram Castro, Pampolha e Bacellar, mas deixaram de incluir no polo passivo o então reitor da Uerj, Ricardo Lodi, que disputou cargo em 2022 e cujo grupo político também teria sido beneficiado.

Para a defesa de Castro, "esta falha macula o processo desde o seu início". Os advogados sustentam que Lodi, à frente da Uerj, era "diretamente responsável pela gestão administrativa, financeira e patrimonial" da universidade.

A defesa de Bacellar classifica como "absoluta heterodoxia" uma ação que "busca punir candidatos que 'viabilizaram determinadas contratações' tidas como irregulares, mas que não arrola no polo passivo [de investigados] a pessoa que 'efetivou todas as contratações', e que também era candidata no mesmo processo eleitoral".

Após o movimento de Castro e Bacellar, a defesa de Pampolha informou em petição que "não se opõe" aos pedidos dos outros réus.

Pampolha não pode mais ser cassado por já ter deixado o cargo, e o Ministério Público Eleitoral pediu que ele não seja declarado inelegível por não ver envolvimento direto nos supostos ilícitos. Ainda assim, ele pode ser multado conforme o resultado.

No TSE, a expectativa é de voto longo e duro pela cassação por parte da relatora, ministra Isabel Gallotti. Nesse cenário, aliados de Castro apostam em pedido de vista para interromper o julgamento.

Segundo relatos nos bastidores, o ministro Antonio Carlos Ferreira, segundo a votar, já indicou que pode travar a discussão com um pedido de vista.

O TSE nunca cassou um governador do Rio no exercício do mandato. Mesmo assim, sinais recentes da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, acenderam o alerta no entorno de Castro e Bacellar.

Desde que assumiu a presidência em junho do ano passado, Cármen Lúcia tem evitado pautas de alta temperatura e manteve em compasso de espera casos de grande repercussão política, como a cassação do senador Jorge Seif (PL-SC).

Chamou atenção, portanto, o agendamento do caso um dia após a operação policial mais letal da história do Rio, que deixou 121 mortos e tensionou as relações entre o Palácio Guanabara e o Planalto.

Julgar o tema na esteira da operação causou incômodo entre ministros do TSE, segundo interlocutores.

"É muito ruim", diz um ex-ministro, para quem o timing pode aparentar oportunismo político do tribunal.