O Tribunal Superior Eleitoral deve julgar, na próxima terça-feira (4/11), dois recursos que podem levar à cassação e à declaração de inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar (União Brasil).

Castro escapou da cassação e da inelegibilidade por abuso de poder no julgamento do caso no TRE-RJ.

Os recursos atacam os acórdãos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. As decisões afastaram a ocorrência de abuso de poder político e econômico por meio da contratação de milhares de pessoas para cargos públicos secretos visando as eleições.

Os cargos secretos foram revelados pelos repórteres Ruben Berta e Igor Mello no UOL e levaram ao ajuizamento de ações de investigação judicial eleitoral, indicando esquema que teria ajudado Castro a vencer a eleição para governador de 2022.

As contratações foram feitas para o Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Fundação Ceperj) e para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

A acusação é de que os cargos secretos desrespeitaram os princípios da igualdade e do equilíbrio das eleições. Os contratados receberiam os salários em dinheiro vivo, para burlar a fiscalização, e teriam sido escolhidos sem critérios e com acumulação indevida de cargos.

Em maio de 2024, o TRE-RJ entendeu, por maioria de votos, que os atos podem, em tese, representar improbidade administrativa, mas decidiu que o esquema não influenciou no resultado da eleição.

No TSE, a relatoria é da ministra Isabel Gallotti. Ela encerra seu primeiro biênio no próximo dia 21 e pode deixar o tribunal, motivo que a levou à liberação de processos que entende prioritários.

Os casos tramitam sob os números RO 0606570-47.2022.6.19.0000 e RO 0603507-14.2022.6.19.0000.