O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira a aplicação de uma multa no valor de R$ 15 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro por propagar desinformação e notícia falsa durante a campanha eleitoral de 2022.

A decisão ocorreu após análise de uma ação movida pela coligação Brasil de Esperança, que contestou uma peça de publicidade associando Luiz Inácio Lula da Silva ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

O julgamento, retomado após o pedido de vista do ministro Raul Araújo em novembro de 2023, teve o relator Benedito Gonçalves julgando a ação procedente. Ele foi seguido pelos ministros Ramos Tavares, Maria Cláudia Bucchianeri, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, presidente da Corte.

A decisão incluiu não apenas a aplicação da multa, mas também a remoção imediata do conteúdo considerado irregular. Os ministros Nunes Marques e Raul Araújo, por sua vez, votaram contra a condenação, argumentando que a publicação não extrapolava os limites da campanha eleitoral.

Essa medida do TSE reforça o compromisso das autoridades em coibir a disseminação de desinformação e conteúdo falso durante processos eleitorais, visando garantir a lisura e a transparência do pleito democrático.