Decisões dos ministros Kássio Nunes Marques e André Mendonça, respectivamente presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral e integrantes do Supremo Tribunal Federal, restringiram conteúdos divulgados pela campanha do presidente Lula. As medidas abriram um debate sobre liberdade de expressão e possível censura indireta à imprensa.
A avaliação crítica é que informações publicadas em reportagens passaram a ser proibidas quando reproduzidas pela chapa petista. Esse tipo de restrição pode atingir a livre manifestação do pensamento e as garantias previstas nos artigos 5º e 220 da Constituição.
Neste domingo, Kássio determinou que o WhatsApp suspendesse o canal "Exército do Lula", administrado pelo deputado André Janones. A decisão atendeu a um pedido de Flávio Bolsonaro.
Segundo o ministro, a estrutura orientava seguidores a divulgar conteúdos que a Justiça Eleitoral já havia considerado falsos. Entre os temas estavam as relações de Flávio Bolsonaro com Adriano da Nóbrega, apontado como chefe de milícia e morto em fevereiro de 2020 durante confronto com a Polícia Militar da Bahia.
Em 2005, quando era deputado estadual, Flávio propôs a concessão da Medalha Tiradentes a Adriano da Nóbrega. A mãe e a ex-mulher do ex-policial também trabalharam em seu gabinete e receberam recursos ligados ao esquema conhecido como "rachadinha". Flávio admitiu ter feito a homenagem durante entrevistas ao Jornal Nacional e ao programa Roda Viva.
A suspensão do canal foi determinada até a homologação do resultado do segundo turno. A página reunia mais de três milhões de seguidores.
Um dia antes da ordem, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, havia concedido prazo de 72 horas para que os bolsonaristas apresentassem esclarecimentos. Kássio decidiu antes do encerramento desse prazo.
Na sexta-feira anterior, o presidente do TSE também havia mandado remover publicações de Lula e de seus aliados. As ordens foram concedidas após pedidos apresentados pelo adversário do presidente na disputa eleitoral.
André Mendonça, por sua vez, determinou a retirada de dois vídeos da campanha petista no Instagram. Um deles abordava a possibilidade de cortes de gastos em um eventual governo de Flávio Bolsonaro.
O ministro argumentou que a proposta não aparece no programa oficial do candidato do PL. No entanto, apoiadores de Flávio falam publicamente em redução de despesas entre R$ 250 bilhões e R$ 300 bilhões, tema que também foi abordado em diferentes reportagens.
A crítica é que a decisão livra o candidato da extrema direita de explicar quais áreas seriam afetadas pelo ajuste. Também não há indicação de que o mesmo critério tenha sido usado para comparar o programa de Lula com as propagandas divulgadas pelo PL.
Kássio ainda determinou a retirada do vídeo com o bordão "Se Flávio vence, você perde". Outra propaganda removida relacionava Flávio Bolsonaro a Daniel Vorcaro e ao caso Master.
A campanha de Lula também ficou impedida de destacar que o candidato do PL é oficialmente investigado. Ao mesmo tempo, não houve medida semelhante contra a declaração de Flávio sobre "o fim da era PT".
Os dois ministros foram indicados ao Supremo durante o governo de Jair Bolsonaro. Por isso, as decisões favoráveis ao filho do ex-presidente aumentaram os questionamentos sobre equilíbrio e imparcialidade no processo eleitoral.
Em 2022, apoiadores de Bolsonaro acusaram Alexandre de Moraes de censura. Naquele momento, porém, as principais decisões estavam relacionadas à desinformação contra o sistema eleitoral, e não à reprodução de informações publicadas pela imprensa.
O bolsonarismo também costuma atribuir falsamente a Lênin a frase "Acuse-os do que você faz, chame-os do que você é". Não há registro de que o líder soviético tenha escrito essa declaração.
O silêncio de parte da imprensa diante das atuais restrições também provoca preocupação. A retirada de conteúdos jornalísticos do debate eleitoral pode enfraquecer a fiscalização pública e impedir que candidatos respondam a questões relevantes.
O episódio foi comparado a momentos históricos em que autoridades controlaram o pensamento público por meio da propaganda, da intimidação e da manipulação institucional. A concentração de poder político e jurídico amplia esse risco.
A lembrança do pastor Martin Niemöller, que inicialmente simpatizou com o nazismo e depois se tornou um opositor do regime, reforça a advertência contra a omissão. Preso em 1937, ele permaneceu detido até 1945 porque Hitler não aceitou nem mesmo a pena mais leve definida pelo aparato legal da época.
As decisões no TSE oferecem um sinal preocupante sobre como poderia funcionar a área jurídica de um eventual governo Flávio Bolsonaro. Quando informações jornalísticas são retiradas da campanha de Lula, a liberdade de expressão e o direito dos eleitores à informação também ficam sob pressão.
