A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa agroflorestal Mejer, no Pará, ao pagamento de R$ 4 milhões por assédio eleitoral no segundo turno de 2022.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, os funcionários eram induzidos a votar em Jair Bolsonaro sob ameaças de desemprego. A Mejer é uma das maiores empresas do setor de palma do País.

Uma das provas reunidas foi o print de uma mensagem enviada pela coordenadora de recursos humanos ao grupo oficial da empresa que reunia 79 aprendizes. No texto, ela mencionou "as consequências negativas que podemos colher fruto das nossas escolhas" e afirmou que "uma das maiores fontes de renda da cidade talvez se veja obrigada a reduzir significativamente o quadro de colaboradores" caso o partido de oposição vencesse o pleito presidencial.

No inquérito conduzido pelo MPT, trabalhadores rurais relataram ter participado de reuniões em que representantes da empresa diziam que a garantia do emprego dependia da vitória do candidato à reeleição. Para o órgão, a conduta tinha caráter intimidatório, com potencial para influenciar não apenas o voto dos empregados, mas também o de familiares e demais moradores, afetando o resultado das eleições no município.

O TST acolheu a denúncia formulada pelo MPT e determinou o pagamento da multa por danos morais coletivos, além da obrigação de divulgar internamente o direito ao voto livre.

A decisão expõe o caráter antidemocrático do assédio eleitoral pró-Bolsonaro e reforça que coação política não ficará impune, respondendo ao anseio por eleições livres e sem medo.