A Procuradoria-Geral da República fez o encaminhamento de outras 13 propostas de acordos de não persecução penal ao Supremo Tribunal Federal. Essas propostas foram feitas envolvendo réus que participaram dos ataques ocorridos em 8 de Janeiro. Até o momento, 28 acordos aguardam o selo de aprovação do Ministro Alexandre de Moraes, responsável por atuar como relator nas ações penais.
Os réus desses 13 novos acordos se comprometeram a cumprir obrigações determinadas, como o pagamento de multas entre 5 mil e 20 mil reais, a depender da condição financeira de cada um deles. Além disso, eles devem prestar 300 horas de serviço à comunidade, participar de um curso que aborda o tema da democracia e não manter contas ativas em redes sociais.
Um total de 1.125 processos penais foram pausados para que o Ministério Público Federal pudesse avaliar a situação individual de cada réu e determinar se eles atendem os requisitos para firmar o acordo proposto.
Além dos acordos já enviados ao STF para serem aprovados, 93 rascunhos foram enviados para as defesas dos réus para avaliação. Outros 126 casos ainda estão sendo avaliados pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise, que investiga detalhes como o histórico prévio dos réus em questão.
Deixe um Comentário!