O PCdoB protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (2/1), solicitando que todas as interferências judiciais na Confederação Brasileira de Futebol (CBF) que envolvam assuntos de sua autonomia sejam suspensas. O pedido foi feito em meio à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.580, sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, e assinada pelo advogado Paulo Machado Guimarães.
O partido também requeriu a suspensão de quaisquer processos que discutam a legitimidade do Ministério Público para intervir, com base na proteção ao consumidor, em questões que digam respeito diretamente ou indiretamente às entidades desportivas prestadoras de serviços organizados.
Este pedido decorre do afastamento judicial do presidente da CBF no dia 7 de dezembro, ação esta que gerou uma crise institucional envolvendo o país e competições esportivas internacionais. Organizações como a Conmebol e a Fifa não admitem intervenções em suas confederações associadas. Anteriormente, o ministro André Mendonça já havia rejeitado um pedido de liminar para suspender a remoção da presidência de Rodrigues da CBF.
A urgência do pedido se dá em razão de relatos de que a seleção olímpica de futebol pode ser excluída de competições futuras devido ao cenário político da CBF. O Brasil teria até a sexta-feira (5/1) para fazer sua inscrição na competição que garante vaga nos Jogos Olímpicos. Para participar, a situação precisa ser regularizada ainda esta semana.
Em razão disso, o PCdoB pede ao STF a suspensão imediata de quaisquer decisões judiciais que interfiram na autonomia das entidades esportivas, especialmente aquelas relacionadas a ações civis públicas.
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