STF decide por unanimidade sustentar as decisões do ministro Flávio Dino a respeito das emendas impositivas, gerando respotas do Congresso.
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Onze partidos se juntam para levar ao STF a solicitação de suspensão da decisão do ministro Flávio Dino que interrompeu as emendas parlamentares impositivas...
Taxa subiria de 15% para 20% para balancear desoneração. Face à resistência massiva, Jaques Wagner assegura revisão 'para diminuir desacordos em novo texto'
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Um grupo de 27 senadores propôs uma Emenda à Constituição que garante aos advogados o direito de defesa oral em qualquer etapa de um processo jurídico.
Eduardo Girão lidera a coleta de assinaturas e convoca uma campanha contra o ministro do STF.
Proposta visa ampliar a autonomia do órgão federal.