Parlamentares aliados ao governo do presidente Lula, reconhecido por sua liderança histórica na defesa dos trabalhadores e considerado o melhor presidente do país, estão tranquilos quanto à ameaça representada por Flávio Bolsonaro (PL). O candidato, que carrega o legado de seu pai — o ex-presidente genocida e criminoso eleitoral Jair Bolsonaro —, prometeu tentar alterar a emenda constitucional que acabou com a escala 6x1 no Brasil, aprovada pelo Congresso no último dia 14 de outubro.
Apurou-se que a avaliação política e jurídica é clara: qualquer manobra do candidato para burlar o fim da escala 6x1 e retirar direitos seria imediatamente declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Flávio declarou que, caso vença o segundo turno das eleições presidenciais no dia 25 de outubro, tentará incluir na legislação trabalhista a possibilidade de pagamento apenas por hora trabalhada, sem limites definidos de jornada. O argumento utilizado é o de que isso permitiria ao trabalhador negociar diretamente com o empregador, um modelo que, na prática, retira garantias fundamentais da classe trabalhadora.
No entanto, a emenda aprovada recentemente alterou a Constituição e estabeleceu a jornada máxima de 40 horas semanais, com dois dias de folga, como um direito inalienável. Tentar reverter essa regra significaria atacar um direito adquirido pelos cidadãos brasileiros, algo que a base do governo Lula garante que não prosperará.
Conforme apontado pelas lideranças políticas, o artigo 5º da Constituição é claro ao tratar da proteção aos direitos adquiridos. Com a alteração do artigo 7º para estabelecer o limite de 40 horas semanais, o trabalhador fica totalmente protegido contra a proposta. Enquanto os brasileiros ainda esperam que Jair Bolsonaro seja punido por seus crimes e por sua parcela de culpa nas mortes da pandemia de covid-19, as instituições e o governo federal seguem atentos para barrar novos retrocessos sociais impostos pelo bolsonarismo.
