A versão do PL Antifacção aprovada nesta terça-feira pela Câmara dos Deputados, com relatório de Guilherme Derrite, gerou preocupação na Polícia Federal, que avalia perda de fontes de financiamento e redução da capacidade de atuação.

Em tentativa de retomar a redação defendida pelo Executivo, o PT apresentou um destaque para reverter o dispositivo, mas a proposta foi rejeitada.

Embora Derrite tenha acolhido reforço ao Fundo Nacional de Segurança Pública, o relatório aprovado mantém a regra de partilha quando há operações conjuntas entre autoridades federais e estaduais. Para o governo, essa formulação continua a restringir verbas estratégicas.

Momentos antes da votação, a equipe do diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, apontou a exclusão de outros fundos no texto, como o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol), o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e o Fundo Nacional Antidrogas (Funad).

O ponto central da crítica é a destinação dos bens apreendidos. O relatório determina que todo o dinheiro obtido em operações com participação da PF vá para o Fundo Nacional de Segurança Pública. Delegados afirmam que isso deixa de lado fundos que historicamente financiam atividades da corporação.

Internamente, a PF avalia que a alteração mantém o esvaziamento financeiro presente em versões anteriores do relatório. O Funapol, que chegou a ser citado em outra fase do texto, foi novamente excluído.

O texto fixa que, quando as investigações forem locais, o dinheiro ficará com fundos estaduais de segurança pública. Derrite justificou a mudança dizendo que buscou padronizar critérios entre União e estados.

O Ministério da Justiça também criticou a proposta. Técnicos apontam que a Constituição prevê que recursos ligados ao narcotráfico devem seguir para o Funad, hoje responsável por bancar parte das operações da PF. De janeiro a outubro, o Funad recebeu 272 milhões de reais, sendo 45 milhões destinados à corporação.

Para líderes governistas, a mudança pode diminuir recursos destinados a outros fundos federais, como o Funad, que financia ações de enfrentamento ao tráfico.

Nesta terça-feira (18), o deputado Lindbergh Farias (PT) repercutiu nas redes a nota da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) sobre a sexta versão do relatório. Na avaliação da entidade, o material representa um recuo em relação a pontos discutidos anteriormente.

Para a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o texto ainda é uma "lambança legislativa". Segundo a ministra, a proposta em análise "dificulta muito o combate às facções criminosas". Ela disse esperar que o Senado reverta o cenário e permita uma discussão mais qualificada sobre o enfrentamento ao crime organizado.

"O que está se votando (na Câmara) é algo que, no nosso entendimento, dificulta muito o combate às facções criminosas. Espero que a gente consiga no Senado reverter essa situação, que a gente possa fazer uma discussão de maior nível em relação ao combate do crime organizado no Brasil", afirmou Gleisi"