Cinco ex-ministros da Justiça, de diferentes governos, pediram que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva "assuma o comando, pessoal e diretamente" das ações de segurança pública, após a Operação Contenção no Rio de Janeiro, classificada por eles como "catástrofe de dimensões históricas".

A ação, realizada nos complexos da Penha e do Alemão, deixou 121 mortos, sendo 117 civis e 4 policiais, e é considerada a operação policial mais letal da história do Brasil.

No documento, os signatários acusam o governo Cláudio Castro (PL) de adotar uma "política de guerra" e afirmam que a decisão de agir isoladamente, sem apoio federal, agravou o cenário.

Assinam a carta Aloysio Nunes Ferreira, José Carlos Dias, Miguel Reale Jr., Nelson Jobim e Tarso Genro. O texto também recebeu apoio de juristas e acadêmicos como José Dirceu, Luiz Eduardo Soares, Oscar Vilhena, Técio Lins e Silva e Lenio Streck, entre outros.

Segundo o documento, a operação foi "mal preparada e mal explicada" e muitas das vítimas "não têm antecedentes criminais".

Os ex-ministros sustentam que incursões bélicas "se mostraram inadequadas para enfrentar as facções criminosas", por elevarem o risco para moradores e policiais e por reforçarem o poder das próprias facções.

"Chegou-se, com esta política de guerra, a um novo limite de enfrentamento armado e de perdas de vidas", diz a carta.

O texto critica a opção de não integrar esforços com a União: "O meritório esforço estratégico que vem sendo feito pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública –combinado com a disponibilidade do apoio que o Ministério oferece a todos os Estados–, por razões ainda insondáveis, não tem sido requisitado pelo Governo do Rio, que resolveu agir de forma isolada".

Como resposta, os signatários sugerem que Lula crie uma Secretaria Especial da Presidência, com prerrogativas ministeriais, para coordenar polícias, inteligência e ações operacionais da União em cooperação com o Estado do Rio.

Tarso Genro explicou que a nova estrutura pode seguir o modelo da secretaria criada em 2024 para enfrentar as enchentes no Rio Grande do Sul, integrando ministérios e órgãos federais.

A proposta inclui liderar a reconstrução da política de segurança no Rio e iniciar a formatação de um novo Ministério da Segurança Pública, já previsto no programa de governo de Lula.

O plano citado no documento prevê um Programa Nacional de Enfrentamento às Facções Criminosas, retomada de territórios dominados e ações de estrangulamento econômico do crime, à luz da Operação Carbono Oculto.

Os ex-ministros defendem um projeto nacional de segurança pautado na democracia, cidadania, inteligência policial, antirracismo e valorização dos profissionais, em sintonia com a PEC apresentada pelo Ministério da Justiça.

Para os autores, Lula tem autoridade para liderar a virada de rumo com foco em direitos humanos e coordenação institucional: "O crime organizado não colocará em xeque a democracia brasileira, mas só pode ser desconstruído mediante estratégias e metodologias corretas e inteligentes de enfrentamento. O senhor possui legitimidade e apoio popular plenos para liderá-las".