O Senado aprovou a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 por mês, e a sanção do presidente Lula (PT) é dada como praticamente certa. A medida deve aliviar o bolso de milhões de trabalhadores e reorganizar a base de contribuintes.

Os beneficiados deixarão de pagar o imposto a partir de 1º de janeiro de 2026. As declarações referentes a esses rendimentos só serão entregues em 2027.

Com a mudança, a base de pagadores deve cair de cerca de 44 milhões em 2025 para perto de 34 milhões em 2026, segundo projeções baseadas em estimativas oficiais de isentos. O cálculo já considera o crescimento orgânico de declarantes observado em 2023 e 2024, em média 1,1 milhão por ano.

O número de declarantes voltará ao patamar de 2020, período da pandemia.

De 10 milhões a 11 milhões de pessoas deixarão de pagar o IR. Outras 5 milhões a 6 milhões terão desconto por ganharem entre R$ 5.000 e R$ 7.350 mensais.

A medida atende a uma promessa de campanha de Lula. O valor de R$ 5.000 para a isenção foi uma decisão política e não decorre de um cálculo técnico específico.

Em 2022, o Brasil ocupava a 66ª posição entre 139 países na proporção de pagadores de IR em relação à população, segundo relatório da OCDE que usa dados da International Survey on Revenue Administration. Não há comparativos internacionais mais recentes.

Com a nova isenção, a tendência é o país piorar de posição nesse ranking.

De modo geral, quanto maior a fatia da população que paga imposto de renda, mais desenvolvido é o país. Percentuais muito elevados em algumas nações se explicam pela universalização do cadastro e pela retenção do imposto na fonte, comuns em economias nórdicas.

O impacto regional será mais forte no Sul e no Sudeste, que concentram mais trabalhadores formais e renda.

Uma das principais promessas de Lula, a isenção do IR foi mencionada pelo petista ao menos 20 vezes durante a campanha, depois de ele ser eleito e já no cargo.