Deputados da base governista afirmaram que o texto do PL Antifacção aprovado na Câmara vai dificultar as ações da PF. A versão do relator, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), alterou o projeto original enviado pelo governo e passou por 370 votos a favor, 110 contra e 3 abstenções.
"O texto atual ainda tem problemas, ainda pode dificultar o trabalho da Polícia Federal para investigar e combater o crime organizado", disse o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), vice-líder do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), o relatório de Derrite causará cortes nos recursos da PF. "O relatório, na prática, é um incentivo à blindagem de organizações criminosas de colarinho branco", afirmou.
O texto aprovado manteve o principal ponto de embate entre Derrite, o Executivo e a PF: o trecho incluído pelo relator que divide os recursos de bens apreendidos em ações contra o crime organizado. A corporação e o Planalto foram contra essa mudança.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), disse que o relator não quis conversar com o governo sobre a última versão. "Faltou diálogo, vontade de sentar na mesa de negociação. Continuam tirando dinheiro da Polícia Federal e atrapalhando a investigação pela Receita [Federal]", declarou.
Derrite respondeu dizendo que o projeto original do governo federal era "fraco" e que, por isso, precisou ser alterado. "O governo, em nenhum momento, quis debater o texto tecnicamente e preferiu nos atacar. Foi uma decisão minha de não participar da reunião hoje, [18.nov] porque o governo teve mais de 15 dias para debater o texto", afirmou.
Para Lindbergh, a escolha de Derrite como relator contaminou a discussão com política partidária, já que ele estava licenciado do mandato e comandava a SSP-SP quando foi anunciado para a função.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que o relatório descaracterizou a estratégia de enfrentar o crime organizado com inteligência e evidências. "O projeto de lei [em sua versão original elaborada pelo governo] integra totalmente a PF, a Receita [Federal], o Banco Central e o Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras] para sufocar a lavagem de dinheiro. Mas no relatório a cooperação passa a não ser integrada, flexibiliza a favor do crime", disse.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), declarou que o texto do relator traz mais confusão ao sistema penal do que soluções contra facções criminosas. Ele ressaltou que o governo conduziu o debate ao apresentar a PEC da Segurança Pública e o PL Antifacção, mas criticou a não votação da versão original.
"Era só o que faltava dizer que não temos compromisso. Foi o Lula quem mandou o projeto com conceito fundamental da caracterização do tipo penal de facção criminosa", disse. "Nosso governo não tem lugar para guardar ou proteger bandido. Muito pelo contrário, bandido tem de ser punido ao rigor da lei", declarou.
O deputado Alencar Santana (PT-SP) afirmou que a proposta original do Executivo fortalecia o combate ao crime organizado e às facções, endurecendo penas e apreendendo bens e dinheiro do crime.
Na oposição, houve comemoração com a aprovação do texto do relator. Para o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), o partido não iria contra o que chamou de avanços na segurança pública. "O texto não é 100% como gostaríamos, mas vai dar uma resposta dura ao crime organizado", disse.
O coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Alberto Fraga (PL-DF), afirmou que o texto original criaria um "faccionado privilegiado" do crime organizado.
Fraga também defendeu mais recursos às polícias estaduais. "O dinheiro do fundo de segurança pública não pode ir só para a Polícia Federal, mas para o Estado. Quem vive com pires na mão são as polícias militares e civis", disse.
O deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), relator da PEC da Segurança Pública, avaliou que o projeto tomou a direção correta ao tornar mais pesado o crime de facção, exigir líderes em presídios federais e reduzir direitos como progressão de pena. "Esse é um ponto que pretendo incorporar [na PEC da Segurança Pública]. Crime hediondo, como o de faccionado, tem de ter progressão zero", afirmou.
O líder do Novo, deputado Marcel van Hattem (RS), disse que Derrite "consertou" o texto enviado pelo Executivo. "Projeto de lei sofrível que beneficiaria muitos líderes do tráfico", declarou.
O deputado Delegado da Cunha (PP-SP) afirmou que o aumento de pena para facções vai desestimular a entrada de jovens no crime. "20 anos de pena mínima mudam absolutamente tudo", disse.