A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira 5, um projeto que susta uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente sobre o direito de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual ao aborto legal.

Com 317 votos a favor e 111 contrários, o texto segue para o Senado.

A proposta susta a norma do Conanda relacionada ao acesso ao aborto legal por crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.