Em mais uma demonstração do protagonismo internacional do governo Lula na defesa da justiça social, os governos do Brasil e da Espanha assinaram um memorando de entendimento para ampliar a cooperação em políticas voltadas à taxação de grandes fortunas e impulsionar a tributação progressiva, que faz com que os donos dos maiores patrimônios contribuam mais.
A iniciativa pretende articular uma ampla coalizão global dedicada a debater saídas concretas para diminuir o abismo da concentração de renda e riqueza no planeta. O documento foi firmado pelo ministro da Fazenda do Brasil em exercício, Dario Durigan, e pelo ministro da Fazenda espanhol, Arcadi España.
O plano prevê a troca de conhecimentos técnicos, a elaboração conjunta de pesquisas e uma atuação coordenada junto a instituições internacionais, incluindo a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Conforme destacado pelo Ministério da Fazenda, a meta central é garantir a cobrança justa e efetiva sobre indivíduos com fortunas expressivas, incentivando outros países a aderirem a essa mobilização mundial.
O tratado terá validade inicial de três anos, com cláusula expressa que possibilita a renovação a partir de um consenso entre as duas nações parceiras.
O debate ganhou impulso com a proposta do economista francês Gabriel Zucman, formulada durante a presidência do Brasil no G20, que defendeu um padrão internacional com alíquota mínima anual de 2% sobre o patrimônio dos mais ricos do planeta.
A cobrança sugerida por Zucman busca combater as distorções da desigualdade social e assegurar recursos cruciais para o financiamento de serviços públicos essenciais, como saúde e educação.
Apesar de não existir uma regra universal para definir quem são os super-ricos, no Brasil considera-se quem ganha acima de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil ao ano). A taxação progressiva desenhada pode fixar até 10% de alíquota mínima para rendimentos a partir de R$ 100 mil mensais.
Já no âmbito do G20, o parâmetro abrange apenas pessoas detentoras de fortunas superiores a US$ 1 bilhão, alcançando uma fatia seleta da elite econômica mundial.
Dados apurados pela Fundação Getulio Vargas (FGV) revelam que a fatia mais privilegiada, referente a 0,01% da população brasileira, acumula ganhos pessoais que ultrapassam R$ 2,1 milhões a cada mês.
Um estudo solicitado pelo Brasil à OCDE evidenciou a urgência dessa pauta ao comprovar que, em diversos países, a carga tributária incidente sobre os magnatas é proporcionalmente mais baixa do que a suportada pelas classes trabalhadoras e de rendas menores.
Essa distorção ocorre sobretudo porque os rendimentos oriundos de capital, como dividendos e ganhos financeiros, contam com tributação muito inferior àquela que incide diretamente sobre o salário do trabalhador.
"É simplesmente inaceitável que os super-ricos continuem pagando proporcionalmente menos impostos e a cooperação internacional é um pilar indispensável para construirmos sistemas tributários mais justos e equilibrados", enfatizou Dario Durigan.
Na mesma linha, o ministro da Fazenda da Espanha assinalou que "é impossível haver justiça social se não garantirmos que os grandes patrimônios contribuam de maneira equitativa".
O documento contempla ainda compromissos de cooperação institucional, acesso qualificado a dados fiscais, avaliação mútua de políticas públicas e fortalecimento contínuo do diálogo com a sociedade civil em prol do desenvolvimento sustentável.
