Um editorial publicado nesta terça-feira criticou a atuação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, após a suspensão do canal de WhatsApp "Exército de Lula", administrado pelo deputado federal André Janones, da Rede de Minas Gerais.
O canal reúne mais de 3 milhões de seguidores. A medida levantou dúvidas sobre sua fundamentação e sobre o risco de intervenções judiciais excessivas afetarem a liberdade de expressão durante a eleição.
A decisão foi tomada no domingo, dia 11, após um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, adversário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno da disputa presidencial.
A suspensão foi posteriormente revertida pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Cueva, até que o plenário do TSE analise o caso.
O principal questionamento é a ausência de provas de que o canal tenha divulgado os conteúdos apresentados pela campanha de Flávio Bolsonaro como justificativa para a suspensão.
A representação eleitoral afirmava que o canal havia reproduzido informações anteriormente consideradas desinformativas pelo TSE.
Entre os conteúdos citados estavam alegações relacionadas a Nossa Senhora Aparecida e a supostas conexões de Flávio Bolsonaro com milícias.
A ação inicial, porém, não apresentou documentos que demonstrassem que essas publicações realmente haviam circulado no canal de WhatsApp.
No sábado, dia 10, Ricardo Cueva pediu a apresentação de provas. Cerca de uma hora depois, a campanha de Flávio anexou documentos referentes a publicações feitas por Janones no Instagram.
Os documentos apresentados não comprovavam que as mesmas mensagens tinham sido divulgadas no canal de WhatsApp.
Mesmo assim, Nunes Marques determinou a suspensão no domingo e pediu uma investigação das postagens à Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE.
Na segunda-feira, dia 12, a área técnica do tribunal informou não ter encontrado "reproduções das afirmações examinadas nos autos". A análise ressalvou que conteúdos anteriores poderiam ter sido apagados.
O caso também trouxe de volta uma decisão tomada em junho, quando Nunes Marques aceitou um pedido do PL para impedir a divulgação de uma pesquisa eleitoral que apontava queda nas intenções de voto de Flávio Bolsonaro.
Nunes Marques foi indicado ao Supremo Tribunal Federal pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, pai do candidato do PL, fato que amplia os questionamentos sobre a percepção de imparcialidade.
Os dois episódios aumentaram o debate sobre a atuação da Justiça Eleitoral em um momento decisivo da disputa entre Flávio Bolsonaro e Lula.
Outro ponto discutido é o uso de mecanismos que permitem vincular novas ações a processos anteriores, fazendo com que determinados pedidos sejam analisados pelos mesmos magistrados.
Essa prática pode ampliar a judicialização da eleição. Uma regra instituída pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, busca limitar esse tipo de manobra.
Também foram questionadas outras restrições impostas durante a campanha, como a proibição de exibir o púlpito vazio de Lula em um debate da TV Globo e o bloqueio de publicações sobre Nossa Senhora Aparecida.
A retirada de canais inteiros de comunicação exige justificativa clara, provas concretas e uma medida proporcional, especialmente durante uma eleição presidencial.
Com a suspensão revertida provisoriamente, o plenário do TSE deverá decidir os limites da atuação judicial no caso e avaliar como conciliar o combate à desinformação com a liberdade de expressão.
