Após a derrota do governo na Câmara, o projeto antifacção chegou ao Senado sob pressão por mudanças consideradas cruciais pelo Executivo para reforçar o combate a grupos criminosos.
O Planalto quer ajustar regras que afetam os fundos da Polícia Federal (PF), o financiamento da Receita, a tipificação de facções e o dispositivo de perdimento de bens.
Nas redes sociais, Lula afirmou que seria "importante", no Senado, prevalecer "o diálogo e a responsabilidade na análise do projeto para que o Brasil tenha de fato instrumentos eficazes no enfrentamento às facções criminosas".
"Precisamos de leis firmes e seguras para combater o crime organizado. O projeto aprovado na quarta-feira pela Câmara alterou pontos centrais do PL Antifacção que nosso governo apresentou. Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei", postou Lula.
O governo aponta risco de confusão ao criar novas figuras penais, como "organização criminosa ultraviolenta", conceito incluído pela Câmara que, segundo o Ministério da Justiça, não dialoga com a Lei de Organizações Criminosas e abre margem para questionamentos judiciais.
Técnicos alertam que a coexistência de leis pode gerar conflitos de enquadramento e nulidades. O relator na Câmara, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), da oposição, diz que o conceito está claro e que o próprio governo participou da redação.
— Representantes do governo pediram que fosse incluída a expressão "doravante denominada facção criminosa", e incluímos, como gesto. O nosso texto é muito mais completo que o enviado pelo governo, elenca 11 tipos penais, aprofunda métodos de investigação e perdimento de bens, endurece penas e regras de progressão — afirmou o deputado ao GLOBO.
Mesmo com alguns aliados defendendo negociação, o governo, com aval direto de Lula, manteve posição contrária na Câmara para sustentar o debate político sobre o tema. A orientação ficou explícita em entrevista de Fernando Haddad.
— O projeto facilita a vida dos líderes do crime organizado e asfixia financeiramente a Polícia Federal e fragiliza as operações de fronteira da aduana, que é da Receita Federal — disse.
No Senado, o relator Alessandro Vieira (MDB-SE), indicado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que fará uma revisão completa, com ajustes de constitucionalidade e mudanças de mérito, incluindo a discussão sobre o financiamento integral da PF.
A expectativa é entregar a versão final do parecer ainda em novembro, com votação em plenário antes do fim do ano.
— Eu espero, dentro do mês, entregar um texto já pronto para a votação em plenário — afirmou.
Segundo Vieira, a primeira etapa será ouvir especialistas e órgãos envolvidos, em audiência pública prevista para a próxima semana.
— A gente vai fazer agora a revisão técnica desse texto. Vamos verificar questões de técnica legislativa, de constitucionalidade. Existem alguns pontos de dúvida. E, no mérito, a grande questão será a garantia do financiamento integral da Polícia Federal — afirmou Vieira.
O senador também sinalizou alterações em trechos vindos da Câmara, como o tipo penal que trata de dar guarida a criminosos faccionados.
— O texto exige ajustes, e são ajustes de mérito. Existem ajustes que se pedem, inclusive partindo da própria Câmara dos Deputados, como é o caso do tipo penal que foi descrito com relação a quem abriga criminosos faccionados — disse.
Vieira disse não ver problema caso o texto retorne à Câmara para nova análise e destacou que o diálogo com o governo já está estabelecido. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), reforçou que o projeto passará por mudanças.
Em vídeo, Otto afirmou que a etapa no Senado será "a mais estratégica" do processo e que a CCJ será o primeiro fórum de análise.
Ele pretende ouvir PF, Ministério Público, Polícia Civil e demais órgãos antes de fechar a versão final. Segundo o senador, as contribuições serão usadas para ajustar "as regras e medidas que realmente vão fortalecer o combate ao crime e proteger as comunidades que mais sofrem".
—Vamos construir o texto final da lei a partir dessas contribuições— disse.
Na Câmara, o texto de Derrite, secretário licenciado de Segurança Pública do governo de Tarcísio de Freitas em São Paulo, foi aprovado por 370 votos a favor e 110 contra.