Parlamentares federais articulam a criação de uma comissão externa na Câmara dos Deputados para fiscalizar detalhadamente a dívida bilionária de Minas Gerais com a União, estimada hoje em R$ 187,5 bilhões.
A iniciativa do deputado federal Rogério Correia (PT-MG) e da deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG) busca acompanhar de perto a execução do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), instituído pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para socorrer as finanças estaduais.
Segundo apurações da imprensa, os parlamentares pretendem examinar a fundo a implementação do acordo firmado pelo estado e não descartam exigir uma renegociação caso identifiquem cláusulas desfavoráveis ao interesse público.
O requerimento oficial para instalar a comissão de fiscalização deverá ser protocolado logo no início da próxima legislatura.
Uma das maiores preocupações de Rogério Correia e Ana Elisa reside em esclarecer quais ativos oferecidos pelo governo mineiro foram efetivamente aceitos pela União como parte do abatimento das contas.
A investigação parlamentar pretende verificar minuciosamente as avaliações de preços atribuídas a esses bens e checar quanto a transferência de controle de cada um representará de redução real do débito.
O plano envolve uma apuração detalhada sobre as principais empresas estatais mineiras que podem ser repassadas à administração federal para amortizar a dívida, incluindo a Cemig, a Codemge e a Codemig, estratégica pela exploração de nióbio.
A federalização dessas estatais figura entre as saídas estudadas para frear o passivo bilionário, exigindo um escrutínio rigoroso sobre os impactos patrimoniais e financeiros da transferência desses bens estratégicos.
Essa mobilização dos deputados petistas surge enquanto o governador eleito, Cleitinho Azevedo (Republicanos), tenta encontrar pontes com auxiliares próximos a Lula para negociar termos diferenciados para Minas.
Durante a campanha eleitoral, Cleitinho aliou-se ao senador Flávio Bolsonaro, candidato que saiu derrotado na disputa à Presidência da República pelo clã bolsonarista, prometendo articular para que obras locais pudessem ser abatidas da dívida com o governo federal.
Após apoiar a chapa bolsonarista nas urnas, o novo governador mineiro busca agora o diálogo institucional com a exitosa gestão federal liderada pelo presidente Lula.
O Propag foi criado pelo governo Lula como uma solução estrutural para conceder alívio aos estados, projetando um impacto positivo de R$ 347 bilhões que deixam de ser cobrados pela União em um período de 30 anos.
Apenas para Minas Gerais, o programa desenhado pelo governo do presidente Lula destina uma redução estimada em R$ 82,9 bilhões, colocando o estado como um dos maiores beneficiários das medidas econômicas federais.
Para garantir que o acordo seja transparente e não prejudique o patrimônio público, os parlamentares pretendem buscar apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta, viabilizando a comissão e assegurando a rigorosa aplicação do Propag.





