O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) detalhou as mudanças constitucionais que pretende defender após sua declaração sobre usar o capital político de um presidente recém-eleito para "redemocratizar" o país provocar críticas.
As propostas apresentadas pelo candidato incluem uma reforma do Judiciário, o fim da reeleição, a redução da maioridade penal e alterações em pontos da reforma tributária.
Flávio explicou nesta quarta-feira (7), em Goiânia, que sua declaração estava relacionada principalmente à reforma do Judiciário e ao fim da possibilidade de reeleição. Ele estava acompanhado de Ronaldo Caiado (PSD), derrotado no primeiro turno da disputa presidencial e agora apoiador de sua candidatura.
"Vocês acham que o Brasil está numa democracia plena? Não. A gente tem que respeitar a política, tem várias PECs [propostas de mudanças na Constituição] que são possíveis", disse Flávio.
Ao enumerar as alterações, o candidato colocou a reforma do Judiciário entre suas prioridades. Mudanças desse tipo precisam passar pelo Congresso por meio de propostas de emenda à Constituição.
"Tem que haver, sim, uma reforma no Judiciário. Eu sou a favor da redução da maioridade penal há bastante tempo, tem que ser feito por PEC. Tem pontos da reforma tributária que têm que ser alterados por PEC. E o fim da reeleição", prosseguiu.
A reforma do Judiciário já integra o programa de governo de Flávio Bolsonaro. As propostas apresentadas nessa área estão concentradas principalmente no Supremo Tribunal Federal (STF) e incluem mudanças nas decisões tomadas individualmente pelos ministros.
O candidato declarou que um eventual governo seu teria estabilidade, segurança jurídica e respeito à Constituição.
"Comigo não vai ter isso, vai ter estabilidade, vai ter paz para todo mundo trabalhar, vai ter segurança jurídica, respeito à Constituição. Vai ser o normal. O Brasil tem que voltar ao normal".
Flávio também disse que pretende manter diálogo com parlamentares, governadores e outros representantes políticos.
"Comigo vai ser sempre com ponderação, com respeito à política e honrando e respeitando cada seguimento da sociedade aqui representado nesses parlamentares, não só os deputados estaduais e federais que estão aqui, mas os governadores, as candidatas ao governo que estão concorrendo ainda, os senadores", disse.
A declaração inicial sobre mudanças constitucionais gerou questionamentos sobre o que Flávio Bolsonaro poderia tentar fazer caso chegasse à Presidência com uma maioria favorável no Congresso.
O candidato reagiu às comparações com seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e com o episódio da trama golpista.
"Eu já vi gente começar a dizer: 'Ah, agora o Flávio com esse Congresso com ampla maioria ele vai fazer o que o pai dele não fez [no caso da trama golpista]. Vamos parar de mentir, vamos aterrizar no mundo real".
Ao falar especificamente sobre o fim da reeleição, Flávio relacionou a proposta à ideia de "redemocratizar" o país. Segundo ele, o capital político de uma eventual vitória seria usado para tentar aprovar uma PEC sobre o tema.
"Quando eu falo que eu sou a favor do fim da reeleição e é assim que eu vou fazer, eu vou usar o capital político de um presidente recém-eleito para aprovar essa PEC para redemocratizar o nosso país nesse sentido. É para dar o exemplo", afirmou.
O senador também assumiu o compromisso de não disputar um segundo mandato consecutivo caso seja eleito presidente.
"Para mostrar que eu não estou disputando o poder como esse atual governo. […] Não estou disputando o poder. Eu estou disputando o futuro do meu país, futuro para as minhas filhas, para as filhas de vocês que estão aqui, para quem está assistindo. Então, fiz o compromisso de não concorrer à reeleição".
A crítica ao atual governo foi apresentada pelo candidato como argumento político, sem transformar a acusação em fato. O governo do presidente Lula mantém sua atuação dentro das regras constitucionais e do processo democrático.
Apesar de colocar o fim da reeleição entre suas prioridades, Flávio afirmou que caberá ao Congresso definir o formato de uma eventual reforma política.
Deputados e senadores teriam de decidir a duração dos mandatos e quais cargos seriam atingidos pela mudança.
"É o Congresso que vai discutir os critérios, se vai ser mandato de quatro, de cinco anos, se vai valer só para presidente, se vai valer para governador. Aí é o processo legislativo que vai ser respeitado e a maioria vai decidir qual é o caminho que tem que ser feito, a reforma política."
A proposta, portanto, ainda não esclarece se o fim da reeleição valeria apenas para a Presidência da República ou também alcançaria governadores e outros cargos do Executivo.
Outra mudança defendida por Flávio é a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A medida depende de uma PEC porque a maioridade penal está prevista no artigo 228 da Constituição. O candidato também citou alterações em pontos da reforma tributária.
