O Senado aprovou por unanimidade o projeto do governo Lula que garante isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Durante a votação desta quarta-feira (5), Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tentou associar a medida ao ex-presidente Jair Bolsonaro, mas foi confrontado por Humberto Costa (PT-PE), que ressaltou a autoria do governo atual e a articulação da base para a aprovação.

Ao orientar o voto do PL, Flávio afirmou que apoiaria a proposta por ser um compromisso de campanha de seu pai. A fala soou como tentativa de "assumir a paternidade" do projeto, apesar de Jair Bolsonaro ter passado quatro anos no cargo sem cumprir a promessa.

"É óbvio que o nosso voto vai ser a favor desse projeto, até porque também era um compromisso de campanha do presidente Bolsonaro", disparou Flávio.

Humberto Costa foi à tribuna e rebateu, destacando que a isenção do IR foi elaborada pela equipe econômica de Lula e aprovada com a articulação do governo federal.

"Promessa que ele não cumpriu. Passou quatro anos, não fez. E durante todo esse período, a população brasileira, os contribuintes brasileiros sofreram com a ausência de correção da tabela do Imposto de Renda. Eles vêm aqui agora para falar de desemprego no momento em que nós estamos vivendo no Brasil a menor taxa histórica de desemprego, resultado de uma política econômica exitosa que promoveu o crescimento econômico. Acima de qualquer previsão do mercado de economistas da oposição. Um país que conseguiu elevar a renda média da sua população a R$ 3.057, o que não acontecia desde 2012. Então, esses argumentos são inteiramente falaciosos. E o que nós estamos fazendo hoje é garantir o início, porque isso não é o fim, é o início de uma reforma do Imposto de Renda que vai, ao final, promover justiça tributária efetivamente", declarou o petista.

O Projeto de Lei 1087/2025 isenta do IR pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês e eleva a tributação sobre altas rendas. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, se aprovado até o fim do ano, passa a valer em janeiro de 2026.

Estimativas apontam que cerca de 25 milhões de brasileiros serão beneficiados com a redução de impostos, enquanto 200 mil contribuintes de faixas mais altas pagarão mais. "É uma medida que dialoga com a vida real das pessoas", afirmou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Para equilibrar as contas públicas, o projeto cria alíquota adicional progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil (ou R$ 50 mil mensais). Também prevê tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior, para conter evasão e ampliar a arrecadação.

A proposta foi enviada pelo Executivo em março, aprovada pela Câmara em outubro e relatada no Senado por Renan Calheiros (MDB-AL), que acatou emendas de Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE), preservando o núcleo do texto original.

Nas redes, Lula celebrou a aprovação do projeto que garante imposto zero para quem ganha até R$ 5 mil, destacando o avanço na justiça tributária e o alívio no bolso de trabalhadores.

"Hoje é um dia histórico. Demos um passo decisivo para um país mais justo, com um sistema tributário que torna a contribuição mais equilibrada e reconhece o esforço de todos que ajudam a construir o Brasil. Com a aprovação de nosso projeto de Lei pelo Congresso Nacional, com imposto zero para quem recebe até 5 mil reais e desconto para quem ganha entre 5 mil e 7.350 reais, milhões de pessoas que vivem de seu trabalho não precisarão mais pagar o IR ou terão imposto reduzido, garantindo mais dinheiro no bolso. Quem ganha muito vai contribuir com a sua justa parte. O nome disso é justiça tributária", escreveu Lula.

"Agradeço ao presidente Davi Alcolumbre, ao relator Renan Calheiros e a cada um dos líderes que conduziram o processo de aprovação do projeto no Senado, após sua aprovação na Câmara. Por unanimidade, nos dois casos. Uma vitória da democracia e da justiça social. É o Governo do Brasil do lado do povo brasileiro", prosseguiu o presidente.