O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) que a área técnica da Corte permita ao seu gabinete consultar investigações sigilosas envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.
A decisão foi tomada em uma ação apresentada pelo Progressistas (PP) em abril de 2024. O processo estava sem movimentação desde então.
O partido, que apoia a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República, questiona decisões do ministro Alexandre de Moraes na condução de investigações relacionadas ao governo anterior.
Entre os procedimentos estão o inquérito das fake news, a investigação sobre a atuação de uma milícia digital e os processos que resultaram nas condenações de Bolsonaro e aliados pela trama golpista.
Fux também pediu acesso aos documentos da investigação sobre a falsificação de cartões de vacinação, que alcançou o ex-presidente e pessoas próximas a ele.
A medida permite que o gabinete consulte informações protegidas por sigilo judicial. O despacho, porém, não representa uma revisão das condenações nem anula decisões tomadas nas investigações.
A ação do PP contesta uma decisão de Moraes que determinou a apuração separada e sigilosa de fatos relacionados à operação Tempus Veritatis.
A operação investigou a articulação de uma tentativa de golpe de Estado durante a gestão de Bolsonaro. As apurações atingiram integrantes do antigo governo e aliados políticos e militares do ex-presidente.
Na ação enviada ao STF, o PP alega que o procedimento adotado por Moraes desrespeitou garantias constitucionais ligadas à condução dos processos e ao direito de defesa.
O partido menciona princípios como juiz natural, segurança jurídica, devido processo legal, contraditório e proibição de um juízo de exceção.
Essas alegações ainda serão analisadas pelo Supremo e não representam uma conclusão da Corte sobre a existência de irregularidades.
O despacho de Fux não está limitado aos procedimentos ligados diretamente à tentativa de golpe de Estado.
O ministro também solicitou acesso aos inquéritos que investigam a disseminação de desinformação e ataques contra as instituições democráticas.
Esses casos fazem parte do conjunto de investigações conduzidas no STF que envolveram Bolsonaro e integrantes de seu grupo político.
A apuração sobre os cartões de vacinação também foi incluída na solicitação apresentada pelo gabinete de Fux.
Com isso, aumenta o volume de informações sigilosas que poderá ser examinado no julgamento da ação proposta pelo Progressistas.
Até o momento, não há indicação de que Fux tenha suspendido investigações, afastado decisões anteriores ou ordenado a revisão das condenações relacionadas à trama golpista.
O pedido do PP chegou ao Supremo em abril de 2024 e voltou a tramitar após a determinação desta quinta-feira.
Nesse período, as investigações sobre a tentativa de golpe avançaram e resultaram em condenações de Bolsonaro e de seus aliados.
A retomada ocorre durante a disputa presidencial de 2026, na qual o PP integra o grupo político que apoia a candidatura de Flávio Bolsonaro.
Agora, a área técnica do STF deverá garantir ao gabinete de Fux o acesso aos procedimentos solicitados. A análise dos documentos poderá orientar os próximos passos da ação, sem antecipar o resultado do julgamento.
