O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, incluiu na pauta de quarta-feira, dia 14, a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6x1.
A programação prevê a última sessão de discussão e a votação do texto em primeiro turno no plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa receber ao menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos.
Pelo regimento do Senado, uma proposta de emenda à Constituição deve passar por cinco sessões de discussão antes da primeira votação.
Depois do primeiro turno, normalmente é necessário aguardar cinco dias úteis. Em seguida, devem ocorrer mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.
O regimento permite reduzir esse intervalo para acelerar a análise. A medida, conhecida como quebra de interstício, precisa ser aprovada pela maioria simples dos senadores presentes.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva articula a redução dos prazos para concluir a votação antes do segundo turno das eleições. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, recolhe assinaturas para solicitar um calendário especial.
Segundo Davi Alcolumbre, são necessárias 54 assinaturas para a votação desse tipo de requerimento. O Senado, porém, já aceitou pedidos com menos apoios em outras ocasiões, sem reclamações dos parlamentares.
Senadores governistas afirmam que já contam com os votos necessários para aprovar a proposta.
Enquanto isso, apoiadores de Flávio Bolsonaro, do PL, tentam adiar a votação. Na quarta-feira, dia 7, a senadora Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul, reuniu-se com Alcolumbre para pedir que a análise ocorresse somente depois das eleições.
Três das cinco sessões de discussão obrigatórias antes do primeiro turno já foram concluídas. Os encontros foram marcados pela ausência da maioria dos senadores do PL e de outros integrantes da oposição.
Inicialmente, oposicionistas buscaram não registrar presença para impedir a discussão. A estratégia não funcionou porque parlamentares governistas e de centro participaram em número expressivo, com até 60 presentes e possibilidade de participação virtual.
A maioria dos discursos realizados até agora foi favorável ao fim da escala 6x1. Oriovisto Guimarães, do PSDB do Paraná, foi o único senador a apresentar críticas ao texto atual e defendeu mudanças na proposta.
A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em 2 de setembro.
O texto altera a Constituição para reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas. Também determina dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A principal mudança é assegurar dois dias de folga semanal sem redução de salário.
Caso a proposta seja aprovada, a redução da jornada ocorrerá de forma gradual para permitir a adaptação.
Nos primeiros dois meses, a jornada semanal cairá para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado. Um ano depois desse período inicial, o limite será reduzido para 40 horas.
A mudança não será aplicada a trabalhadores com ensino superior que recebam mensalmente mais de 2,5 vezes o teto do INSS, valor correspondente a mais de R$ 21.188 por mês.
