O ministro Gilmar Mendes determinou "a suspensão imediata" das ações de retirada de não indígenas em três áreas sobrepostas à Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia: o Projeto de Assentamento Dirigido (PAD) Burareiro (Monte Negro), o Projeto de Assentamento Jaru-Uaru (Jaru) e a Gleba Novo Destino (Alvorada do Oeste). "Determino a suspensão das atividades pendentes do plano de desintrusão ou de pós-desintrusão", afirmou na decisão.
A medida ocorre no âmbito da Petição 9.585, antes vinculada à ADPF 709, que previu desintrusões em ao menos sete terras indígenas. O despacho atende a pedidos de parlamentares da bancada de Rondônia, entre eles Lúcio Mosquini e o senador Marcos Rogério, baseados em relatórios que apontam supostos erros na demarcação e na colonização da região nas décadas de 1970 e 1980.
Gilmar Mendes estabeleceu prazo de dez dias para que a União apresente um cronograma detalhado e propostas de solução para as áreas de sobreposição. A Funai também foi intimada a encaminhar levantamentos topográficos para eventual realocação de marcos de fronteira.
A decisão não encerra o processo de desintrusão na Uru-Eu-Wau-Wau, mas congela as expulsões em assentamentos antigos até que o Estado defina como indenizar ou realocar famílias. Para os povos indígenas do território, a pausa representa a prorrogação da insegurança em uma área que ainda enfrenta desmatamento e violência contra lideranças.
Em setembro do ano passado, no início da operação de desintrusão, agentes do Ibama identificaram 1.573 hectares desmatados no entorno da terra indígena — o equivalente a cerca de 2.200 campos de futebol. Na ocasião, foi aplicada multa de R$ 10,5 mil, a área foi embargada e uma motosserra apreendida.
A Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau abriga centenas de indígenas dos povos Jupaú (Uru-Eu-Wau-Wau), Amondawa, Juma, Oro Win e Cabixi, distribuídos em 12 aldeias, além de grupos isolados.
No escopo da ADPF 709, já foram realizadas operações nas terras indígenas Apyterewa (PA), Trincheira Bacajá (PA), Karipuna (RO), Munduruku (PA), Arariboia (MA), Kayapó (PA), Uru-Eu-Wau-Wau (RO) e Yanomami (RR e AM).
Até o momento, a Advocacia-Geral da União, a Funai e o Ministério dos Povos Indígenas não se manifestaram publicamente sobre os próximos passos.
O centro do impasse está no fato de que os três assentamentos foram instituídos pelo Incra sob um manto de legalidade antes da homologação final da TI Uru-Eu-Wau-Wau, concluída apenas em 1991.
No PAD Burareiro, criado em 1975, cerca de 1.500 famílias foram assentadas para o cultivo de cacau. A sobreposição com a terra indígena surgiu em 1985, quando a reserva passou de 860 mil para 1,8 milhão de hectares. Já no PA Jaru-Uaru, estabelecido em 1987, a controvérsia decorre de um "erro" do Incra, que posicionou 1,6 mil hectares sobre a área indígena.
Na Gleba Novo Destino, em Alvorada do Oeste, um estudo da Funai de 2021 sugeriu que o "Marco 26" da terra indígena seja alterado para respeitar os limites do assentamento, corrigindo um conflito interno entre órgãos federais.
A suspensão ganhou força após ofensiva política liderada por Lúcio Mosquini e pela senadora Damares Alves (Republicanos/DF), que levaram ao STF relatórios de diligências externas apontando supostos abusos durante as expulsões. Em outubro do ano passado, duas semanas após a "comemoração" do processo de desintrusão anunciada pelo governo federal, a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou diligência a municípios de Rondônia para apurar possíveis violações. O pedido, do senador Marcos Rogério, acusava a União de ter errado nas coordenadas de demarcação, o que resultaria na retirada de produtores legalmente assentados.
Paralelamente, o Ministério Público Federal investigou o uso de campanhas de desinformação para inflamar a região. A suspeita era de instrumentalizar o drama de pequenos assentados — como os do Burareiro — como "escudo político" para proteger interesses de grandes invasores de terra.