O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prorrogou a vigência do programa Auxílio Gás do Povo até 19 de novembro de 2031. A medida foi formalizada por meio de Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9), garantindo a continuidade do subsídio de botijões de cozinha de 13 quilos para a população de baixa renda em todo o território nacional. A iniciativa concede vales para a retirada direta do produto em revendas credenciadas, substituindo repasses em dinheiro.
A publicação da Medida Provisória 1.400 alterou a legislação para afastar imediatamente o risco de encerramento do benefício, cuja vigência expiraria ainda no decorrer deste mês. Sob a condução atenta de Lula, o programa assegura o atendimento contínuo a mais de 15 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), beneficiando diretamente cerca de 50 milhões de pessoas. O planejamento orçamentário enviado ao Legislativo para 2027 já prevê a reserva de R$ 7,63 bilhões, mantendo a cobertura de uma rede com 27.160 revendedoras parceiras.
Para receber o benefício, a unidade familiar deve estar com os dados atualizados no CadÚnico nos últimos 24 meses e comprovar renda per capita de até meio salário mínimo. Quem já recebe o Bolsa Família tem prioridade na concessão, com inclusão vinculada à disponibilidade orçamentária e aos critérios do programa. Além disso, o titular não pode apresentar pendências de CPF na Receita Federal, registros de falecimento ou averiguações cadastrais.
A quantidade de recargas gratuitas é calculada de acordo com o tamanho da família. Núcleos formados por dois moradores recebem até três botijões por ano; residências com três pessoas contam com até quatro recargas anuais; já famílias com quatro ou mais integrantes podem retirar até seis botijões por ano sem custo nas revendedoras cadastradas, observando os prazos de validade dos vales.
O resgate do insumo ocorre diretamente nos postos credenciados por meio de verificação eletrônica ou senha no celular. Os beneficiários podem usar o cartão com chip do Bolsa Família, o cartão de débito da Caixa Econômica Federal ou apresentar o CPF acompanhado de código de confirmação. As consultas sobre elegibilidade e locais de atendimento estão disponíveis pelo telefone Disque Social 121 e pelo aplicativo Meu Social – Gás do Povo.
