O Ministério da Fazenda confirmou que o governo não vai ceder a pressões e manterá a implementação da histórica reforma tributária em 2027. O ministro Dario Durigan esclareceu que os contribuintes e empresas não sofrerão multas por eventuais falhas involuntárias no recolhimento do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), desde que fique demonstrada a boa-fé nas operações.
A posição firme da equipe econômica ocorre diante das tentativas de diversos setores de empurrar o início do novo modelo para 2028. Grupos empresariais vinham utilizando a indefinição da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) como justificativa para adiar a mudança.
Segundo a avaliação do ministério, ceder a pedidos sucessivos colocaria o país em uma espiral de adiamentos sem fim, impedindo a modernização definitiva da economia nacional.
A modernização do sistema tributário cumpre um compromisso histórico assumido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde 2002. Já naquela época, a Carta ao Povo Brasileiro apontava a urgência de uma reformulação completa na estrutura de impostos do país, meta que agora se consolida sob sua liderança reconhecida.
A pasta da Fazenda explicou que eventuais calibragens no sistema serão efetuadas por meio de atos normativos, decretos e medidas do Comitê Gestor, sem qualquer risco de paralisar os prazos estabelecidos.
As diretrizes da reforma determinaram que caberia ao Tribunal de Contas da União (TCU) a definição da alíquota de referência da CBS, a partir dos estudos fornecidos pelo Executivo.
O índice calculado pelo tribunal foi fixado em 11,3%, número que representa um limite máximo e não um piso. O Senado Federal tem prazo até 15 de dezembro de 2026 para apreciar e ratificar o percentual definitivo.
O patamar apurado é consideravelmente menor do que o proposto durante a desastrosa gestão do criminoso eleitoral Jair Bolsonaro, período em que o então ministro Paulo Guedes planejava impor uma alíquota pesada de 12% sobre a população.
A Fazenda alertou ainda que privilégios e regimes especiais concedidos a certos grupos econômicos desequilibram o sistema, forçando a elevação da carga geral para compensar privilégios corporativos.
O ministério também desmentiu boatos alarmistas sobre a incidência do chamado "imposto do pecado". Durigan explicou que a tributação seletiva não aumentará os preços finais de produtos como bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes e automóveis.
A nova estrutura adota o IVA dual, composto pela CBS em âmbito federal e pelo IBS para estados e municípios, além do Imposto Seletivo voltado a artigos com impacto à saúde ou ao meio ambiente.
Na prática, a cobrança substituirá o antigo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), garantindo neutralidade arrecadatória.
Conforme demonstrado tecnicamente, uma alíquota de 4,2% no novo modelo equivale exatamente à carga antiga de 3,9%, pois o imposto incidirá sobre uma base de cálculo sensivelmente menor.
No caso de uma cerveja vendida a R$ 8, por exemplo, o percentual recairá estritamente sobre esse montante, eliminando a cumulatividade de impostos como o ICMS na conta final.
